Foto: Shizuo Alves
O Ministério das Comunicações participou, nesta quarta-feira (29), de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater os principais desafios do setor de telecomunicações, com ênfase na atuação de redes ilegais e seus impactos sobre o acesso da população a serviços essenciais de comunicação.
Representando a Pasta, o secretário das Telecomunicações, Hermano Tercius, apresentou um panorama sobre o tema e destacou a importância do Plano de Combate à Clandestinidade, conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como instrumento estratégico para coibir práticas irregulares no setor.
“Debater esse tema é fundamental, pois seus impactos ultrapassam o setor de telecomunicações, atingindo diretamente a população, que pode ter o acesso comprometido a um serviço essencial”, afirmou o secretário.
Durante sua participação, Hermano Tercius também ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento do arcabouço legal para o enfrentamento de práticas ilícitas que dificultam o acesso à infraestrutura de redes.
Nesse contexto, mencionou a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, que ampliou as penalidades para crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos, além de prever sanções a prestadores de serviços de telecomunicações que utilizem infraestrutura oriunda dessas práticas.
A audiência pública contou ainda com a participação de representantes de entidades e instituições do setor, entre eles o presidente-executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa; o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari; o conselheiro substituto da Anatel, Nilo Pasquali; e o coordenador-geral de repressão a crimes cibernéticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Henrique Benelli.
*Fonte: Ministério das Comunicações
