Imagem: Tele.síntese
A Anatel e a Polícia Federal (PF) desarticularam uma rádio clandestina em Ninheira, no Norte de Minas Gerais, após constatarem que a estação continuava operando sem outorga para radiodifusão e sem autorização para uso de radiofrequências, mesmo depois de reiteradas decisões judiciais pela interrupção das atividades.
A operação foi realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, por meio da Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais, em ação conjunta com a Polícia Federal. Segundo a fiscalização da agência, a emissora irregular permanecia no ar apesar de determinações da Justiça para encerramento da operação.
De acordo com o material divulgado, a estação funcionava sem a devida outorga para prestação do serviço de radiodifusão e também sem autorização para uso de radiofrequências. A irregularidade motivou a ação realizada no município de Ninheira, na região norte do estado.
Decisões judiciais e operação conjunta
Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A operação resultou no desmonte da estrutura de transmissão e na apreensão de equipamentos usados pela rádio clandestina. Ainda segundo o relato oficial, a Polícia Federal prendeu um dos supostos envolvidos em cumprimento a mandado judicial.
A Anatel informou que o caso envolve uso clandestino de faixas de rádio, prática tratada pela agência como infração administrativa e também como crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, afirmou que “a operação reflete o compromisso da Anatel em garantir a ocupação ordenada do espectro de radiofrequências”.
No mesmo posicionamento, a superintendente acrescentou que “o uso clandestino de faixas de rádio não é apenas uma infração administrativa, mas um crime tipificado na Lei Geral de Telecomunicações, representando um risco à segurança das comunicações e ao Estado de Direito”.
Espectro e fiscalização
A Anatel destaca que o espectro de radiofrequências é um recurso escasso e essencial para as comunicações. Por isso, a fiscalização busca assegurar que os serviços regulares operem sem interferências prejudiciais e que o ordenamento jurídico do setor de telecomunicações seja preservado.
No comunicado, Gesiléa Teles também declarou que “continuaremos atuando de forma integrada com as forças de segurança para proteger a sociedade e a radiodifusão”.
A operação em Ninheira reforça a atuação conjunta entre a agência reguladora e os órgãos de segurança pública em ações voltadas à interrupção de serviços não autorizados de radiodifusão. No caso de Minas Gerais, a ação ocorreu após a identificação de continuidade da operação irregular mesmo diante de ordens judiciais para o encerramento das transmissões.
*Fonte: Tele.síntese
