Posse de Alexandre Freire| Crédito: Tele.Síntese
Alexandre Freire propõe acréscimo de grupos vulneráveis ao regulamento de acessibilidade; também sugere um plano de conectividade significativa
O conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, propôs ampliar o alcance do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) para incluir outros grupos em situação de vulnerabilidade social além das pessoas com deficiência. A iniciativa integra o processo de revisão do regulamento, do qual ele é o relator no Conselho Diretor da autarquia.
De acordo com ofício encaminhado à Ouvidoria, a proposta passa a contemplar também pessoas idosas, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, pessoas de baixa renda e pessoas com baixa escolaridade. O objetivo declarado é promover inclusão digital e conectividade significativa, assegurando que os serviços e equipamentos de telecomunicações possam ser utilizados de forma independente, segura e adequada às diferentes necessidades da população.
No ofício, Freire afirma que, apesar dos avanços no setor, persistem barreiras de acesso e de uso efetivo dos serviços, muitas delas associadas a fatores comportamentais, informacionais e educacionais, como dificuldades de compreensão de informações, baixa autoconfiança digital e ausência de incentivos claros à adoção de práticas inclusivas.
Novo escopo do Regulamento Geral de Acessibilidade
Segundo a proposta, a revisão do RGA passa a se estruturar em princípios como uso de tecnologias inclusivas e desenho universal, combate ao preconceito e à discriminação, respeito à diversidade cultural, incentivo à equidade de gênero, proteção aos idosos, promoção de habilidades digitais, educação para o consumo e uso obrigatório de linguagem simples na comunicação com os usuários.
Entre as inovações listadas estão a ampliação do público-alvo do regulamento, a previsão de incentivos para a oferta de terminais acessíveis de baixo custo, a valorização de ações voluntárias no Ranking de Acessibilidade e Inclusão Digital e o fortalecimento da Central de Intermediação de Comunicação (CIC), com regras para priorização de chamadas de emergência e controle de tempo médio de espera. O texto também menciona a possibilidade de uso de recursos do FUST e de conversão de multas em obrigações de fazer como instrumentos de política pública.
Plano de Conectividade Significativa
Além do pedido de manifestação à Ouvidoria, Alexandre Freire também encaminhou ofício ao Conselho Consultivo da Anatel, solicitando contribuições sobre a proposta para criação de um Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS), em elaboração por seu gabinete.
No ofício ao Conselho Consultivo, o conselheiro afirma que a proposta do PCS parte da premissa de que a digitalização no Brasil exige uma conectividade “significativa”, que vá além do mero acesso à internet e viabilize participação cidadã e desenvolvimento socioeconômico sustentável. O documento apresenta diagnóstico baseado em indicadores da UIT, do Cetic.br e em pesquisa conduzida pela própria Anatel, apontando desigualdades territoriais e sociodemográficas no uso efetivo da internet.
Entre as iniciativas previstas nesse plano estão a promoção de práticas sustentáveis na implantação de infraestrutura, como o uso de materiais recicláveis e redução de impactos ambientais; o incentivo à adoção de tecnologias verdes, como redes alimentadas por energias renováveis; e a formação de parcerias com prestadoras para desenvolver projetos de neutralidade de carbono.
Freire solicitou que tanto a Ouvidoria quanto o Conselho Consultivo apresentem suas considerações em até 45 dias, para que as contribuições possam ser analisadas no curso da relatoria.
Fonte: Tele.Síntese
