Nos próximos dias, o presidente Lula assinará o decreto que regulamenta a TV 3.0, adiantou o ministro das Comunicações (MCom), Frederico de Siqueira Filho, em entrevista ao TeleSíntese, durante participação em evento da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI), em Brasília. Siqueira disse que o texto do decreto já conta com apoio da área técnica, da própria agência reguladora, do Governo e de interlocutores do setor.
“A gente tem a expectativa de que nos próximos dias, o presidente Lula assine esse decreto, para possibilitar uma nova prestação de serviços para a população brasileira, porque a TV 3.0, que é uma revolução para o setor da radiodifusão; assim como lá trás houve a transformação da TV analógica para a digital, a nossa expectativa é que isso aconteça, da TV digital para a TV 3.0″, explicou.
Sobre tributação do novo modelo televisivo a ser implantado no Brasil, o ministro esclareceu que, “por se tratar de uma TV aberta e gratuita, a própria legislação e a própria regulamentação serão as mesmas, com tributação seguindo a legislação atual.” Portanto, segundo o MCom, a TV 3.0 não terá tributação como internet em relação à parcela de conectividade que carrega. Emissoras não pagam ICMS ou ISS – este último, incidente sobre serviços de banda larga.
Ainda acerca da TV 3.0, Siqueira acha improvável uma política de substituição de televisores ou conversores. “No momento em que as TVs forem ficando obsoletas, que a vida útil delas for se encerrando, a ideia é que a população fará substituições; e também o próprio mercado fará a substituição em larga escala”, observou.
Ao citar a necessidade de implementação de políticas públicas veiculadas aos avanços tecnológicos, o ministro também explicitou a importância dos municípios tornarem-se ‘cidades inteligentes’.
“O papel dos municípios é muito importante para essa transformação, porque o serviço público para o cidadão está lá na ponta, no município. Então, os prefeitos, os gestores de tecnologia dos municípios, serão os grandes agentes dessa transformação digital, e isso, com certeza, irá contribuir para melhorar a qualidade do serviço público para o cidadão brasileiro”, argumentou Siqueira.
*Com informações: TeleSíntese
