Foto: Portal Gov.br
O Governo Federal implementou em 2025 um conjunto de medidas voltadas à integridade da informação e ao fomento da diversidade na comunicação. As iniciativas, detalhadas na Mensagem ao Congresso Nacional, incluem um investimento de R$ 15 milhões em uma incubadora para veículos de jornalismo negro, periférico e independente, além de novos protocolos para a publicidade oficial e digital visando combater fraudes e desinformação.
Lançada em maio de 2025, a “Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente” utiliza recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com apoio do CNPq. O projeto tem como objetivo desenvolver modelos de negócios sustentáveis e infraestrutura tecnológica para mídias historicamente marginalizadas. A ação busca enfrentar desafios como a concentração econômica nas plataformas digitais e a limitada capacidade de financiamento desses grupos.
No âmbito da conferência climática COP30, foi anunciada a “Carta de Compromisso pela Integridade da Informação Climática na Publicidade Digital”. A iniciativa reúne anunciantes, agências de publicidade e órgãos de autorregulação que assumem a responsabilidade de não financiar ou impulsionar conteúdos que disseminem informações falsas ou enganosas sobre o aquecimento global. A medida integra a “Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima”, criada em parceria com a ONU e a Unesco, para a qual o Brasil contribuiu com US$ 1 milhão.
Para enfrentar golpes digitais que simulam programas governamentais, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) firmou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A parceria estabelece a atuação integrada no mapeamento de conteúdos suspeitos, como links falsos que simulam inscrições em políticas públicas, além de prever iniciativas de capacitação para proteger a integridade da comunicação oficial.
A gestão da publicidade estatal também passou por alterações com a publicação da Portaria SECOM/PR nº 32, de 10 de setembro de 2025. A norma ampliou o escopo de empresas habilitadas a veicular campanhas publicitárias de ministérios e estatais. O sistema de cadastramento de agentes de veiculação no Sistema de Comunicação de Governo (Sicom) foi atualizado para permitir o autocadastro, com o objetivo de democratizar o acesso à verba publicitária e conferir maior segurança ao processo.
Como parte dos esforços para desenvolver diagnósticos sobre a sustentabilidade da mídia, o governo lançou ainda uma consulta pública sobre jornalismo ambiental na Amazônia. A Secretaria de Políticas Digitais será responsável por sistematizar as contribuições para garantir avanços na promoção da segurança de jornalistas e comunicadores na região.
*Fonte: Tela Viva
