Foto/divulgação: Câmara
Balanço divulgado pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) revela a quantidade de autorizações concedidas, até agora, no âmbito do programa que amplia a oferta de televisão pública no país
O Ministério das Comunicações concedeu, ao longo dos últimos dois anos, 312 consignações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitirem seus canais para mais de 150 municípios brasileiros.
As autorizações foram concedidas no âmbito do Brasil Digital, programa que atua na expansão da oferta de canais públicos de TV. O balanço foi divulgado na última sexta-feira (13) pela Secretaria de Radiodifusão (Serad).
O programa, coordenado pelo Ministério das Comunicações, viabiliza estações para a transmissão dos sinais da EBC (TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov, incluindo conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública) e da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais).
Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviço, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e ampliar o acesso à radiodifusão brasileira”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
As consignações à TV Câmara (155, no total) autorizam automaticamente a transmissão também da TV Senado, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
Para a EBC, foram concedidas 157 consignações, que autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação.
O primeiro chamamento público foi publicado em junho de 2024. Os recursos são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 100 milhões, e de valores arrecadados pelo edital do 4G (R$ 105,5 milhões). A expectativa é beneficiar 400 municípios em todo o Brasil.
Quinze cidades já foram contempladas pelo programa (projeto-piloto e EAD). Outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações.
Para instalar as estações, são selecionadas instituições parceiras que fazem a cessão dos locais e da infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV digital.
As instituições podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) que disponibilizem o local de instalação e a infraestrutura básica, quando disponível, para a implantação das estações de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
Confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa
Fonte: Ministério das Comunicações
