Senador Eduardo Gomes. Foto: Divulgação/Conexis
Os setores envolvidos na tramitação do projeto de lei que regula o streaming não estão muito otimistas em relação à perspectiva de que o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), retome rapidamente o debate sobre PL 2.331/2022. O que têm ouvido é que o senador Eduardo Gomes ainda não determinou uma data específica para a votação da matéria. O senador teria sinalizado apenas que pretende discutir e aprovar o seu texto ainda antes do recesso branco, a partir de junho, quando o Congresso para por conta do processo eleitoral. Até porque, depois disso, o mais provável é que o tema fique para 2027.
Para as plataformas de streaming, empresas de radiodifusão, de TV paga e parte do segmento de produção independente, a aprovação é possível e o esforço a ser feito é apenas ajustar, entre as duas opções de redação final do PL 2.338 (lembrando que ele só pode incluir itens da redação aprovada na Câmara no ano passado ou no Senado, em 2024), quais os pontos que permanecerão na redação final. Mas existe uma grande resistência do Poder Executivo, por pressão da classe artística, que se mostra insatisfeita com as duas alternativas de redação existentes. Diante deste impasse, o projeto, para voltar a andar, teria que começar do zero, o que é virtualmente impossível.
Mas, mesmo para que o projeto ande, o senador Eduardo Gomes tem ainda alguns pontos em aberto para a redação final. Uma delas é a janela cinematográfica, que veda a disponibilização de conteúdos nas plataformas de streaming antes de nove semanas do lançamento comercial nos cinemas.
A medida foi introduzida no texto aprovado na Câmara dos Deputados pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), e Gomes está sendo pressionado a manter o tema no relatório final.
As plataformas de serviços de streaming deixaram claro que não abrirão mão de tentar retirar a vedação do texto, retomando a redação do Senado. Especialmente porque muitas já possuem contratos assinados de obras que deverão ser lançadas nos cinemas e, em um espaço de tempo menor, já estarão disponíveis para os seus assinantes.
Há uma movimentação do senador Carlos Portinho (PL-RJ) de apresentar um destaque pedindo a retirada da janela dos cinemas e colocar o assunto em debate no plenário.
Outro assunto que ainda será alvo de muito embate são as deduções. O texto aprovado pelos deputados permite que provedores de VoD e TV por aplicação de internet deduzam até 60% do valor da contribuição devida em investimentos diretos, produção própria de conteúdo ou formação de mão de obra.
Já sobre tributação, a proposta de Gomes é retomar a alíquota de 3% de Condecine para o Serviço de Vídeo sob Demanda (VOD) e Televisão por Aplicação de Internet. Já para o Serviço de Compartilhamento de Conteúdos Audiovisuais, como Youtube e similares, a intenção é manter a alíquota de 0,8% do tributo.
O peso das tarifas
Durante sua participação no Seminário Políticas de Comunicações que aconteceu nesta terça, 24, em Brasília, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, lembrou que nos debates sobre vários temas da agenda digital o elemento geopolítico relacionado às tarifas aplicadas pelos EUA passou a ser uma variável considerada pelo governo. Ele se referia a diferentes matérias em tramitação, como o projeto de mercados digitais e também à regulação de VoD.
“Há um cenário de fundo que foi a questão das tarifas que trouxe um fator de complexidade que nos faz olhar a mais uma variável”, disse.
No caso do PL de streaming, contudo, ele destacou que existe, por parte do governo, um interesse de tentar conciliar os diferentes interesses em jogo na matéria.
“O tema nos interessa. Teve a aprovação no Senado, na Câmara e há agora uma engenharia para aproximar os textos. Há questão dos produtores audiovisuais, das empresas de radiodifusão, do setor de telecom e das plataformas para que se atenda o interesse público”.
*Fonte: Marcos Urupá com colaboração de Samuel Possebon, especial para a TELETIME/TELA VIVA
