Deputado Tadeu Leite (MDB). Foto: Alexandre Netto
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), informou, nesta quarta-feira (08/10) que projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não serão pautados em Plenário até que haja uma melhor compreensão dos impactos do decreto editado pela União nesta terça-feira (07/10).
Segundo o presidente da ALMG, a decisão não quer dizer que o assunto deixa de ser discutido. “Nós temos que aprofundar um pouco mais. Eu entendo, em primeiro momento, em uma análise muito superficial, que a Assembleia continua com as obrigações de dar sequência na discussão, porque nós não podemos perder essa oportunidade de resolver esse problema histórico da nossa dívida de R$ 180 bilhões”, afirmou Tadeu Leite.
Tadeu Leite esteve em Brasília no mês de agosto para pleitear ao governo federal a edição de um novo decreto. A solicitação foi atendida. “Quero agradecer ao governo federal, mais uma vez, pela sensibilidade em ajustar, a pedido da Assembleia, os prazos sobre o Propag”, afirmou o presidente da ALMG.
Para o presidente, o novo decreto corrige um impasse, ao postergar a análise das empresas estatais até o fim de 2026, mas manter o prazo deste ano para adesão ao PROPAG. Leite destacou que agora o estado poderá utilizar avaliações próprias dos ativos que pretende federalizar, independentemente da avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele ressaltou ainda que a maior parte das discussões sobre a federalização já foi aprovada pela Assembleia.
“É uma responsabilidade da Assembleia tentar ajudar o estado a aderir com o maior percentual possível, porque, vamos lembrar, quanto mais recursos nós tivermos disponível no caixa do estado, significa mais investimentos em infraestrutura, em saúde, em segurança. E nós todos sabemos que o Estado precisa muito desses recursos nessas áreas”, destacou Tadeu Leite.
Nos próximos dias, a Consultoria da Assembleia vai discutir sobre o decreto. “Se porventura ainda restarem dúvidas sobre novo decreto […] eu vou à Brasília mais uma vez. Peço audiência com os técnicos da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil”, finalizou.
