Carlos Baigorri na Regulation Week FGV Direito Rio 2025 (Tele.síntese/divulgação)
Área técnica encaminha pedido à assessoria jurídica; Conselho Diretor decidirá se o tema será levado ao TCU para mediação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou nesta semana à Procuradoria Federal Especializada (PFE) pedido de análise técnica do pleito apresentado por operadoras móveis sobre a faixa de 850 MHz. O pedido envolve a prorrogação do direito de uso da radiofrequência e, alternativamente, o envio do caso à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A informação foi confirmada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Segundo Baigorri, após a manifestação jurídica, o processo seguirá ao Conselho Diretor, que deliberará se encaminha ou não o caso ao TCU. Ele conversou com a imprensa durante o MWC2026, em Barcelona (Espanha).
O presidente lembrou que a agência já defendeu a possibilidade de renovação da faixa junto ao TCU, mas a Corte deliberou de forma contrária. Ainda assim, indicou que poderá apoiar o envio da proposta caso haja viabilidade jurídica.
Faixa de 6 GHz pode entrar em consulta pública em março
Além da discussão sobre 850 MHz, Baigorri comentou o cronograma da faixa de 6 GHz. Segundo ele, a agência trabalha para aprovar a abertura de consulta pública do edital na reunião do Conselho Diretor de 12 de março.
O tema está sob relatoria de Alexandre Freire. A consulta pública já será acompanhada de minuta completa, incluindo proposta de obrigações, desenho de lotes e blocos. Uma análise de maturidade do ecossistema integra a Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento preparatório que só se torna público com a abertura da consulta.
O cronograma de leilões foi ajustado para prever certames “até 2028”. Baigorri justificou a mudança ao descartar a realização do leilão em 2026.
“É humanamente impossível fazer o leilão em 2026”, afirmou. “Até 2028 pode ser 27, pode ser 28, mas 26, venhamos e convenhamos, não vai ser.”
450 MHz é considerado inviável em 2026
Sobre a faixa de 450 MHz, o presidente da Anatel afirmou que considera improvável a realização do leilão ainda em 2026.
“Eu acho bem desafiador. Eu acho inviável acontecer esse ano”, declarou, acrescentando que, pelos “tempos e movimentos”, o processo não deve ser concluído em 2026.
Conta escrow da Oi e mediação judicial
Baigorri também comentou o processo envolvendo a Oi e o acordo firmado no âmbito do TCU para o encerramento da concessão do STFC.
Segundo ele, o acordo previa depósito de R$ 450 milhões em conta escrow — valor que, com correção, chegou a cerca de R$ 500 milhões — a serem devolvidos à empresa conforme comprovação de cumprimento das obrigações.
“A cada semestre, ela [Oi] tinha oportunidade de apresentar que cumpriu e receberia 10% desse valor a cada seis meses”, explicou.
A área técnica concluiu que a empresa não comprovou o cumprimento dos dois primeiros ciclos, bloqueando a devolução parcial.
O processo foi levado ao Conselho Diretor por meio de recurso. No entanto, houve decisão judicial que permitiu o esvaziamento da conta.
O relator do caso é o conselheiro Alexandre Freire. Baigorri disse que não sabe qual será a proposta apresentada ao colegiado e que não há precedente para eventual denúncia do acordo.
Paralelamente, foi instaurada mediação judicial envolvendo a Oi, bancos credores e a Anatel, por decisão da desembargadora responsável pelo caso. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi indicada como mediadora.
Baigorri ressaltou ainda que o acordo foi estruturado de forma a evitar que eventual descumprimento por uma parte gere efeitos automáticos sobre outras, como a V.tal.
Fonte: Tele.síntese
