Captura de Tela: AMIRT/Arquivo pessoal
A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SERT-MG) realizaram, nesta segunda-feira (13), uma reunião exclusiva para discutir os principais impactos e desafios da Reforma Tributária no setor de radiodifusão.
O evento foi conduzido pelos especialistas Emerson Casali — mestre em Administração e diretor da CBPI, com ampla experiência em assessoria institucional e liderança em projetos nas áreas tributária e trabalhista — e Cássio Willer, analista legislativo e consultor tributário, reconhecido por sua atuação técnica na Reforma Tributária e vencedor das Olimpíadas Brasileiras de Contabilidade.
Conceitos básicos
Os especialistas começaram explicando que o sistema tributário brasileiro é dividido em vários tipos de impostos, que incidem sobre propriedade, renda, folha de pagamento e consumo. A “nova” Reforma Tributária se concentra principalmente nos impostos sobre o consumo, que são aqueles cobrados sempre que uma pessoa ou empresa compra um produto ou serviço.
Hoje, existem muitos impostos diferentes sobre o consumo, como PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS, e cada um deles tem regras específicas e complexas. A proposta da reforma é unificar esses tributos em dois novos impostos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de responsabilidade federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — compartilhado entre estados e municípios.
Isso significa que o país inteiro passará a seguir uma legislação única, o que deve simplificar o sistema tributário e reduzir confusões e a burocracia.
Quando vai acontecer
A implantação será gradual, começando em 2026, com pequenas mudanças nas notas fiscais, mas sem impacto direto nas empresas; em 2027 o PIS e o COFINS deixam de existir, dando lugar à CBS (essa é a fase em que o setor de rádio e TV começará a sentir mudanças mais concretas); e por fim, de 2029 a 2033, com a substituição definitiva do ICMS e ISS pelo IBS.
Mudanças na prática
A principal mudança é a simplificação do sistema: as empresas vão lidar com menos tipos de impostos e com regras mais claras e padronizadas. Mas também haverá uma mudança técnica importante: os impostos passarão a ser calculados “por fora”, ou seja, o valor do imposto não vai mais estar embutido no preço final, mas destacado separadamente na nota fiscal, como acontece nos Estados Unidos.
Atualmente, as emissoras pagam tributos embutidos nos custos de serviços e produtos, o que dificulta visualizar quanto realmente é gasto com impostos. Com a reforma, esses valores passarão a aparecer de forma transparente (“tributos invisíveis”) nas notas fiscais por meio dos novos tributos CBS e IBS. Isso permitirá que as empresas recebam de volta (em até 180 dias) os créditos referentes aos impostos pagos nas compras, o que pode representar uma redução média de até 10% nos custos tributários.
Os palestrantes destacaram também que as emissoras optantes pelo Simples Nacional poderão escolher entre permanecer no modelo atual ou migrar para o novo sistema, aproveitando a imunidade e os créditos de forma mais vantajosa.
Desafios de implantação
Outro ponto abordado foram os desafios práticos dessa transição, como a renegociação de contratos com fornecedores, já que a forma de cálculo dos impostos mudará; a adequação de sistemas contábeis e administrativos; e a necessidade de capacitação das equipes para compreender e aplicar corretamente as novas regras.
Por fim, os especialistas esclareceram dúvidas e responderam aos questionamentos dos participantes. Eles destacaram que, apesar das dificuldades iniciais, no longo prazo, a reforma deve reduzir a burocracia e trazer mais previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas, criando um ambiente mais saudável para o setor de rádio e TV.
Confira a apresentação de slides, utilizada durante a live:
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