Imagem: Daniel Targonskyi/Unsplash
Proposta trata da revisão de parâmetros técnicos e operacionais para uso do espectro na nova geração da TV digital terrestre
A Anatel abriu, nesta quarta-feira, dia 11, a Consulta Pública n.º 6 com proposta de alteração no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF), incluindo a destinação da sub faixa de 250 MHz a 322 MHz aos serviços de radiodifusão de sons e imagens para viabilizar a implantação da TV 3.0.
A proposta atualiza os requisitos técnicos e operacionais aplicáveis às estações de televisão digital terrestre e estabelece diretrizes para uso do espectro no novo ambiente tecnológico. A faixa entre 250 MHz e 322 MHz — conhecida como faixa de 300 MHz — passa a ser prevista para suportar a transição à nova geração da TV digital.
Alterações no plano de frequências
Além da destinação da faixa de 300 MHz à radiodifusão, a minuta submetida à consulta pública propõe ajustes em outras bandas do espectro. Entre eles, a destinação da sub faixa de 468 MHz a 470 MHz ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, com uso restrito a aplicações de defesa nacional, e a atribuição, em caráter secundário, das subfaixas entre 92 GHz e 114,25 GHz (Banda W) ao Serviço Fixo por Satélite.
No caso da TV 3.0, a proposta define parâmetros técnicos e operacionais para o funcionamento das estações, critérios de proteção contra interferências e diretrizes para uso coordenado das radiofrequências. O objetivo é permitir a transição tecnológica, preservando a continuidade do serviço de televisão aberta e a qualidade da recepção.
“A atualização dos Requisitos Técnicos e Operacionais representa um passo estruturante para garantir que a transição para a TV 3.0 ocorra de forma ordenada, segura e inclusiva, preservando o acesso universal à televisão aberta gratuita. Ao definir critérios técnicos claros para o uso do espectro, a Anatel cria condições para a inovação, para o planejamento eficiente das redes e para a convivência harmônica entre serviços”, afirmou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.
Prazo de contribuições
O prazo para envio de contribuições é de 35 dias, contados a partir da publicação da consulta. Radiodifusores, fabricantes, entidades setoriais, especialistas e demais interessados poderão apresentar sugestões por meio do sistema Participa. As manifestações recebidas servirão de subsídio para a consolidação das regras que darão suporte regulatório à implantação da TV 3.0 no Brasil.
Fonte: Tele.sintese
