As Convenções Coletivas do Trabalho da Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior de Minas Gerais (CCTs), entre o sindicato patronal, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SERT-MG), e os sindicatos que representam os trabalhadores — Sindicato dos Jornalistas e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e TV no Estado de Minas Gerais (SINTERT-MG) — têm estabelecido garantias mínimas aos trabalhadores do setor. As cláusulas sociais são discutidas a cada dois anos, e as cláusulas econômicas, anualmente. Com reuniões semanais, as partes buscam negociar termos equivalentes ao trabalho dos jornalistas e radialistas, como o piso salarial, reajustes, seguro-viagem e garantias aos trabalhadores em processo de aposentadoria.
As negociações coletivas relativas ao período foram finalizadas no início de julho, já entrando em vigor. O reajuste salarial deste ano foi de 5,20%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplicável aos pisos e demais cláusulas econômicas, tanto para jornalistas quanto para radialistas. O pagamento, retroativo à data-base da categoria, 01/04, será efetuado em parcela única na folha de julho.
Para Adriana Rosa, membro da comissão de negociação da capital, esses acordos evitam perdas salariais e promovem a manutenção do poder aquisitivo dos empregados:
“Ao garantir melhores condições de trabalho, as negociações sindicais podem contribuir para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento econômico. A importância da entidade sindical (patronal e dos empregados) e a ação conjunta nas negociações são necessárias para manter os acordos em dia e garantir avanços concretos nas relações de trabalho. ”
No interior, além do reajuste de 5,20%, foram estabelecidos novos pisos salariais, que tiveram correção inflacionária com um ganho real médio de 2%, sendo definidos novos pisos diferenciados para empresas de televisão e produtoras nas cidades de Montes Claros e Uberaba, além da correção de todos os pisos de Uberlândia e Juiz de Fora. Ao final, chegaram-se a acordos coletivos que garantem a aplicação do INPC retroativo a abril e avanços, como a criação de pisos salariais regionais para profissionais da televisão em 5 cidades definidas. Kênia Ribeiro, membro da comissão de negociações coletivas do interior, avaliou que as concessões são fundamentais para equilibrar os interesses tanto dos profissionais quanto das empresas, especialmente no interior, onde há realidades econômicas muito específicas:
“Entendo que esses acordos só foram possíveis porque o setor patronal reconheceu que tinha condições de assumir esse compromisso, ao passo que as expectativas das categorias também foram atendidas. Como membro da comissão de negociação, vejo esse resultado como um reflexo da maturidade nas relações de trabalho e um passo importante para valorizar os profissionais, além de dar previsibilidade às empresas. ”
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