O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (27), o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, além de presidentes de outras associações estaduais de radiodifusão, como o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Mayrinck Júnior.
O Brasil será o primeiro país da América Latina e do grupo BRICS a adotar oficialmente o novo padrão, que moderniza a experiência televisiva com mais interatividade, integração com a internet, qualidade superior de imagem e som, além de novas funcionalidades para telespectadores e emissoras.
Foram anos de estudo, pesquisa, discussões e debates liderados pelo Ministério das Comunicações, envolvendo diversas empresas do setor, acadêmicos e especialistas, até a publicação do decreto. A partir de agora, as emissoras brasileiras poderão iniciar o processo de implantação desse novo sistema de transmissão. Vale ressaltar que as mudanças serão gradativas e não imediatas. A TV aberta continuará sendo gratuita e acessível a todos os brasileiros, em todas as regiões do país.
“A TV desempenha um papel fundamental na disseminação de informação de qualidade, cultura e entretenimento em todos os cantos do Brasil. Agora, vamos melhorar essa experiência. A TV 3.0 proporcionará uma verdadeira imersão ao telespectador, com muito mais interação e qualidade”, celebrou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, após a publicação do decreto.
Principais destaques do decreto
Conceito e padrão tecnológico
- A TV 3.0 é a segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), baseada no padrão internacional ATSC 3.0, com inovações como MIMO (antenas múltiplas), LDM (multiplexação por camadas) e TxID (identificação de transmissores).
- Permitirá transmissão em alta qualidade para televisores fixos, dispositivos móveis e portáteis, além de integração plena com serviços de internet.
Catálogo de Aplicativos e interatividade
- Cada emissora terá um aplicativo inicial, acessado por meio de ícones padronizados em um Catálogo de Aplicativos de TV 3.0, que estará sempre disponível na tela inicial do receptor.
- O catálogo poderá reunir até 40 ícones visíveis e será acessado com um botão específico no controle remoto, garantindo navegação simples e intuitiva.
- Usuários poderão reorganizar manualmente os ícones, preservando sempre os aplicativos públicos (como TV pública federal, TV Senado, TV Câmara e STF).
Controle remoto e experiência do usuário
- O novo controle remoto terá botão dedicado para acesso direto ao catálogo e outro para troca rápida entre aplicativos, simulando a experiência tradicional de troca de canais.
- A navegação entre aplicativos será fluida, garantindo familiaridade ao telespectador.
Frequência e espectro
- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará principalmente a faixa de 216 a 372 MHz para a TV 3.0, enquanto a faixa de 174 a 216 MHz será preferencialmente utilizada pelas emissoras públicas federais.
Multiprogramação e compartilhamento de canais
- Será possível transmitir múltiplas programações em um mesmo canal, ou compartilhar canais entre diferentes emissoras, otimizando o uso do espectro.
Transição e receptores
- Os novos aparelhos deverão ser compatíveis tanto com a TV 3.0 quanto com a primeira geração digital, garantindo que nenhum usuário seja privado do acesso à televisão aberta durante a transição.
- Todos os receptores deverão incluir antena interna embutida ou acoplável para assegurar a recepção plena já no momento da compra.
Para garantir a plena implantação da tecnologia, o decreto prevê que o Ministério das Comunicações e a Anatel, no âmbito de suas competências, editarão normas complementares necessárias à execução e à operacionalização da TV 3.0.
“Temos a convicção de que a TV 3.0 é determinante para que a TV aberta se mantenha competitiva, relevante e forte. Essa nova geração criará um ecossistema capaz de enriquecer de forma inédita a experiência do telespectador e inserir, definitivamente, a TV aberta na economia digital” afirmou Flávio Lara Resende em discurso.
Mayrinck Júnior comentou que “É um decreto extremamente importante e histórico para a TV brasileira. A televisão do Brasil vira uma competidora a nível internacional, compete com as big techs, inclusive. É uma tecnologia de ponta, soberanamente nacional e coloca todas as emissoras de TV’s que migrarem para a TV 3.0 extremamente competitivas no Brasil e no mundo”, destacou.
*Com informações: ABERT e MCom
