Foto: Tele.Síntese / Reprodução
Executivo do Google Cloud afirma que modelo pode acelerar autorizações para cabos submarinos e data centers e reduzir riscos regulatórios no Brasil
O Google defendeu a criação de um balcão único para o licenciamento de infraestruturas críticas, como cabos submarinos e data centers, a fim de reduzir entraves regulatórios e dar previsibilidade aos investimentos no Brasil. A proposta partiu de Michael Freitas Mohallem, responsável pela frente de políticas públicas do Google Cloud, durante apresentação no evento Semana de Infraestrutura da Internet, que acontece em São Paulo (SP).
Ao abrir sua apresentação, Mohallem afirmou que o debate sobre cabos submarinos ganhou força a partir da política pública voltada a data centers. “A agenda é absolutamente interligada”, disse, ao relacionar a discussão sobre o ReData, incentivos à indústria de data centers e a necessidade de um marco regulatório para a infraestrutura internacional de conectividade.
No Congresso Nacional, a discussão é puxada pelo Projeto de Lei n.º 270/2025, que busca instituir o primeiro marco legislativo específico para cabos subaquáticos no país. Paralelamente, o Ministério das Comunicações realizou uma tomada de subsídios para orientar a formulação da política pública sobre cabos submarinos e indicou que deve consolidar diretrizes nos próximos anos.
Além disso, a Anatel passou a tratar os cabos submarinos como infraestrutura crítica nacional, o que amplia o papel da Marinha e de outros órgãos na proteção desses ativos estratégicos, observou Mohallem.
Licenciamento fragmentado e defesa do balcão único
Ao tratar dos gargalos regulatórios, ele apontou o licenciamento como um dos principais desafios para novos investimentos. Segundo ele, a multiplicidade de instâncias envolvidas — União, estados, municípios, Marinha e órgãos ambientais — torna o processo lento e pouco previsível.
“Uma das demandas da política pública é o que se chama de balcão único”, afirmou.
De acordo com ele, a proposta é criar uma instância capaz de organizar o processamento das autorizações e articular o diálogo entre os diferentes níveis da federação, com impacto positivo tanto para cabos submarinos quanto para data centers.
O executivo lembrou que, no caso dos cabos, a complexidade começa já na importação do equipamento, que muitas vezes permanece no litoral antes do desembaraço aduaneiro, e se estende por todas as etapas de instalação.
Concentração em Fortaleza e riscos à infraestrutura
Outro ponto central da apresentação foi a concentração histórica dos cabos submarinos em Fortaleza. Para Mohallem, embora a localização tenha vantagens geográficas, a concentração eleva riscos físicos e estratégicos.
“A vulnerabilidade de um ponto compromete uma parte significativa da infraestrutura brasileira”, afirmou.
Ele citou o caso da Praia do Futuro, em Fortaleza, onde uma obra pública relacionada a uma usina de dessalinização gerou preocupação sobre possíveis impactos aos cabos existentes. Segundo Mohallem, o episódio ilustra a importância de planejamento e coordenação entre políticas públicas.
De acordo com ele, a descentralização dos pontos de aterragem depende não apenas de estímulos regulatórios, mas também de investimentos em infraestrutura terrestre de fibra óptica.
“É fundamental que o Estado perceba que é necessário investimento em rede terrestre para que essa descentralização aconteça”, afirmou.
Proteção, soberania e custos para o Estado
Mohallem também abordou os riscos físicos aos cabos submarinos, como danos por ancoragem, pesca ou ações intencionais. Ele lembrou que a Marinha realizou em 2025 exercícios de simulação de ataques a cabos submarinos na costa brasileira.
“O fato de ser uma infraestrutura crítica também atrai esse tipo de discussão e de proteção”, disse.
No campo econômico, o executivo relacionou a expansão dos cabos ao chamado círculo virtuoso dos data centers. Segundo ele, maior capacidade e redundância reduzem custos e latência, o que favorece novos investimentos.
“Os investimentos de data center vão fomentar a ampliação da infraestrutura de cabos no Brasil”, afirmou.
Ao tratar do debate sobre soberania, Mohallem ponderou que a discussão tem migrado da soberania de dados para a soberania de infraestrutura, mas alertou para os custos envolvidos.
“Construir seus próprios data centers, suas próprias nuvens soberanas e talvez seus próprios cabos estatais é um custo projetado para o futuro, um custo elevado”, afirmou.
Alerta contra regulação excessiva
Ao encerrar, Mohallem defendeu previsibilidade regulatória e padronização internacional, dada a natureza transnacional dos cabos submarinos. Ele também alertou para os riscos de uma regulação excessiva em um setor ainda em consolidação.
“É sempre um alerta para a tentação de uma regulação desnecessária, excessiva”, disse, ao afirmar que regras mal calibradas podem gerar impactos relevantes enquanto permanecem em vigor.
Para o executivo, o momento atual representa uma janela de oportunidade.
*Fonte: Rafael Bucco via Tele.Síntese
