Foto: Tela Viva
Em junho deste ano começam as primeiras operações de TV 3.0 no Brasil, inicialmente em São Paulo e Rio, onde pelo menos a Globo promete já estar em funcionamento para a Copa do Mundo. Outras emissoras também estão trabalhando para cumprir esse cronograma e Brasília pode ser a terceira cidade, ainda no segundo semestre, a receber a TV 3.0.
Nesta entrevista, o secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch Diniz, fala sobre o que ainda falta em termos de normatização, os mecanismos de financiamento que estão sendo buscados, a expectativa do governo para que haja um esforço de universalização da TV 3.0 e das articulações para um novo PPB, que vai nortear a fabricação de receptores de TV no Brasil.
Outro aspecto importante é sobre o futuro da faixa de 600 MHz. Ainda sem dar detalhes sobre como o Ministério das Comunicações pretende endereçar os planos dos radiodifusores que pretendem vender essa faixa em caráter secundário para as teles, ele explica que essa é uma frequência importante para a TV digital móvel e que a adoção do padrão 5G Broadcast pode exigir espectro em 600 MHz. Confira a íntegra da conversa:
TELA VIVA – A transição da TV analógica para a TV digital levou quase 20 anos e só foi concluída no final do ano passado. E agora a TV 3.0 já deve ser lançada em junho. O que ainda falta em termos de medidas a serem tomadas pelo Ministério das Comunicações?
Wilson Diniz – Passamos por um longo período de discussão sobre a tecnologia da TV 3.0, definição de padrão e testes. No ano passado, tivemos a publicação do decreto que escolheu o padrão brasileiro para a nova TV digital do país e agora estamos nos próximos passos. Temos que aproveitar essas lições da TV digital para trazer essa nova versão da TV mais rapidamente para o brasileiro. Ainda estamos trabalhando em normatizações do ministério: a portaria de consignação de canais, que definirá as regras para os novos canais de TV, especialmente nas faixas de 300 MHz e VHF; também estamos definindo regras para canais virtuais, que têm grande importância na ordem dos aplicativos e no mosaico da TV 3.0; as regras para sinais de emergência e regras vinculadas à segmentação geográfica, que é uma novidade da tecnologia e para a qual a regulamentação atual não está totalmente preparada. Já a Anatel, por sua vez, está trabalhando nos atos de requisitos técnicos e no Plano de Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF), que destinará a faixa de 300 MHz para a radiodifusão.
Isso tudo sai por meio de portaria? Há previsão de quando isso será publicado?
Wilson Diniz – Sim, por meio de portaria. A previsão é que saia antes de junho, antes da entrada em operação, com alguma antecedência para que o pessoal possa se preparar. É uma questão que discutimos com muitos envolvidos. Queremos que, quando essas portarias forem publicadas, já estejam pacificadas e não causem grandes desconfortos.
Há também uma demanda do setor de radiodifusão por fontes de financiamento para a transição. O que o governo pode fazer nesse sentido?
Wilson Diniz – Exatamente. Trabalhamos no último ano para buscar uma fonte de financiamento especial com o BID e o Banco Mundial, que são formas de captação de recursos que o governo utiliza. Apresentamos projetos para que esses recursos sejam captados e conseguimos US$ 250 milhões de dólares de cada banco, o que dá cerca de R$ 3 bilhões para formar linhas de financiamento para a implantação e aceleração da TV 3.0 no país. Sabemos que um ciclo de renovação tecnológica acabou de terminar, com o último desligamento da TV analógica no final de 2025, e muitos desses investimentos ainda estão em andamento, mas se a premissa é que a TV 3.0 deve entrar na maior parte das praças o mais rápido possível, o governo precisa ajudar nessas iniciativas. Esta iniciativa com o Banco Mundial é vanguardista, pois faz muito tempo que não acontece um trabalho conjunto entre os dois bancos. Falta agora alinhar o procedimento entre eles.
Como serão os agentes repassadores? Farão o empréstimo direto ou será via BNDES?
Wilson Diniz – Tudo isso está em discussão agora. Estamos definindo para cada banco as garantias necessárias, pois eles têm suas exigências ao assinar os contratos, e quem será o agente intermediador. Há várias possibilidades, e uma delas (sem cravar que será a única), é fazer um leilão reverso de agente financeiro para obter o menor spread na linha final. Depois, vamos buscar instituições parceiras que poderiam ser os veiculadores, os agentes financeiros dessas linhas de crédito.
Serão só instituições públicas ou podem entrar instituições privadas nesse campo?
Wilson Diniz – Podem. Algumas instituições públicas têm vantagens por conseguirem spreads mais baixos, mas não há, a priori, nenhuma limitação à participação de nenhum agente financeiro. A ideia é que qualquer agente financeiro possa operar isso, desde que esteja cadastrado no Fust. Esse recurso entra via Fust porque ele é um fundo de característica financeira, permitindo que o recurso novo seja aportado. Mas destaque-se que não usaremos o recurso do Fust para a radiodifusão, apenas utilizaremos a estrutura do Fundo de Universalização para receber esse recurso.
Em relação às garantias, você prevê algum tipo de garantia do Estado para esses investimentos?
Wilson Diniz – A priori, o risco será dos próprios agentes financeiros; não há previsão de garantia do Estado. Por isso faremos essa seleção de interessados para ver quem tem interesse e quais taxas serão aplicadas. Esperamos taxas muito atrativas, dado o custo de pegar esse capital com o BID e o Banco Mundial, que são bancos de desenvolvimento e têm taxas bem interessantes. Somando com a taxa do agente financeiro, ainda esperamos que se consiga trazer taxas de juros muito atrativas para o setor.
E a contrapartida, será qual? A transição da emissora para uma transmissão 3.0 apenas ou haverá algum compromisso por parte do radiodifusor de ampliação de cobertura?
Wilson Diniz – Esse é um ponto que ainda estamos discutindo e não consigo adiantar, pois são justamente essas formatações que buscamos para que, de um lado, consigamos ampliar o acesso, não só para as praças mais interessantes, mas também para as praças com pessoas que têm maior necessidade de receber esse tipo de conteúdo.
Durante a transição para a TV 2.0, ficou evidente que em vários municípios brasileiros não havia cobertura suficiente do sinal de radiodifusão, como se esperaria de um serviço universal. O Ministério das Comunicações está preocupado em universalizar a TV 3.0?
Wilson Diniz – Sim, essa é a preocupação primordial do Ministério das Comunicações. Como formuladores de política pública, queremos que as formas de comunicação cheguem ao maior número possível de pessoas, especialmente à parcela da população que mais precisa e mais assiste à TV aberta hoje, por ser uma ferramenta gratuita de levar conteúdo checado. Por isso devemos olhar para as políticas públicas e para os aprendizados da migração do analógico para o digital. O programa Digitaliza Brasil foi um dos maiores programas de expansão da rede de comunicação social e eletrônica para todo o país, e agora o Brasil Digital segue a mesma linha. Temos outras fontes de recursos que podem ser utilizadas para expandir esse tipo de comunicação. Não trabalhamos apenas com essa linha de financiamento, que é muito importante, mas também com outras formas, políticas públicas e fontes de recursos para expandir essa tecnologia. Além disso, em termos de incentivos para a expansão da rede e para baratear custos de transmissores, estamos trabalhando com a possibilidade, junto ao MDIC, de um modelo de ex-tarifário sobre equipamentos importados, muito importante neste primeiro momento, pois hoje talvez não tenhamos empresas brasileiras que tenham equipamento para atender à demanda dos radiodifusores. Em um segundo momento, mas já estamos trabalhando nisso, na portaria do PPB (Processo Produtivo Básico, que são as normas para os televisores produzidos no Brasil). Isso já está previsto no próprio decreto. O MDIC e o MCTI já estão com essa portaria bem encaminhada e informaram que estão quase prontos para uma publicação em breve.
Essa portaria do PPB terá que prever regras para os televisores fabricados aqui, como o posicionamento da TV 3.0 nos menus de navegação e na interface dos televisores?
Wilson Diniz – Já existem as normas da ABNT, formatadas a partir dos documentos construídos pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, que é um fórum com diversos técnicos e que tem o Ministério das Comunicações como ouvinte. Então, a linha do que deve ser feito já está definida nas normas da ABNT. O PPB terá que replicar isso de alguma forma, assim como o que está no decreto. O decreto já traz diversas regras de como será a apresentação desses aplicativos, seguindo a ordem dos canais virtuais. O aplicativo de governo, aquela plataforma comum de governo digital, estará sempre na primeira posição, sem poder ser alterada. Ele trará serviços de governo digital, que são super importantes para a população brasileira. Todas essas regras provavelmente estarão replicadas no PPB.
E a questão da antena interna, de garantir que os equipamentos produzidos aqui tenham equipamento para recepção indoor, já está acertada do ponto de vista de royalties e definição tecnológica? O governo já conseguiu fechar isso com o Fórum TV Digital?
Wilson Diniz – Não há nenhuma aresta em relação a esse ponto. É um ponto super importante, pois sabemos que talvez essa tenha sido uma das lições e aprendizados da migração do analógico para o digital: entregar uma televisão sem antena para o usuário final é como entregar um produto incompleto. Muitas pessoas deixaram de usar a TV aberta e procuraram outras formas de consumo porque tinham a TV, mas a antena não estava instalada, ou a antena interna não tinha boa recepção. Isso prejudicou o acesso da população brasileira naquele momento da transição. É uma das coisas que tentamos corrigir neste novo decreto, colocando como obrigação ter um sistema e a recepção dessa forma de comunicação universal. É uma obrigação do Estado brasileiro prestar isso ao usuário final, à população brasileira, de forma perene, com toda a cadeia funcionando, incluindo a recepção.
Os televisores produzidos a partir de junho já terão a obrigação de ter o receptor para TV 3.0 embarcado? Haverá um escalonamento ou faseamento no cronograma?
Wilson Diniz – Ainda não tivemos acesso à portaria do PPB, então isso ainda está em discussão com o MCTI. Tivemos conversas com eles, e eles têm ciência de todas as regras dos decretos e tiram dúvidas conosco, mas ainda não vimos a portaria. Imagino que haverá um escalonamento nessas questões. E, obviamente, temos que pensar não só nos televisores, mas também nos conversores, que neste primeiro momento, assim como na migração do analógico para o digital, são de grande importância para que a população tenha acesso a esses televisores.
Como está a avaliação do Mcom em relação ao pleito dos radiodifusores para que parte dos recursos do Gaispi (grupo que coordena as diretrizes e o orçamento das metas estabelecidas no edital de 5G) sejam dedicados à compra de set-tops de TV 3.0?
Wilson Diniz – Essa é uma política pública que está sendo discutida com a Anatel, com o presidente do Gaispi, com o conselheiro Edson Holanda, para que possamos eventualmente viabilizar uma parte desse recurso para a aceleração e implantação dessas tecnologias e a recepção propriamente dita. Temos limitações eleitorais que estão sendo discutidas com nossa consultoria jurídica e a AGU, mas acho que nada impede que a política pública seja estabelecida. A questão é o prazo, se será este ano ou no próximo, ainda estamos conversando muito com nosso jurídico, mas é uma política que está no nosso radar sim.
O Mcom também está discutindo com os radiodifusores a questão da faixa de 600 MHz, que hoje é ocupada por parte deles, e que alguns querem poder vender no mercado secundário para as teles. Qual é o plano do ministério?
Wilson Diniz – É uma questão que tratamos com muito cuidado. Sabemos que, ao longo dos anos, os radiodifusores foram perdendo capacidade e faixa. Pela primeira vez em muitos anos, a radiodifusão está ganhando uma nova faixa, a de 300 MHz. Qualquer alteração nessa estrutura demanda um alinhamento muito grande entre todos. Não há muito o que adiantar ainda sobre a faixa de 600 MHz. Mas o que posso dizer é que estamos estudando essa e outras questões. Há uma questão que considero muito salutar e importante para nós, que são os próximos passos. Sabemos que a TV 3.0 é super importante para a sobrevivência da radiodifusão brasileira aberta e gratuita como a conhecemos, mas temos que pensar também no futuro. A TV no móvel, por exemplo, é algo muito importante para nós. Estamos fazendo testes de tecnologias como o 5G Broadcast. Sabemos que o ATC 3.0 já permite a mobilidade, mas o 5G Broadcast é uma tecnologia inovadora com características que consideramos importantes. Fizemos testes em São Paulo com o 5G Broadcast e agora estamos fazendo testes em Curitiba. Teremos o Ministro das Comunicações em Curitiba, a convite da AERP, para a apresentação dos testes dessa nova tecnologia. Então tudo isso está dentro dessa mesma discussão.
A faixa de 600 MHz pode ser necessária para o 5G Broadcast, é isso?
Wilson Diniz – Exatamente. Como sabemos que o 5G Broadcast funciona em várias faixas, mas em especial na faixa de 600 MHz, temos a necessidade de ter pelo menos um canal ali para que essa tecnologia se torne uma realidade no Brasil. Isso pode demandar algum refarming especificamente nas faixas para que possamos disponibilizar um canal nessa faixa, mas sabemos que em muitos locais há uma utilização muito densa de radiodifusores, especialmente nas localidades de maior atratividade econômica, então há muitos canais ali e talvez alguma dificuldade em liberar um canal de 600 nessa faixa.
Mas isso não quer dizer que o Ministério esteja se opondo a um mercado livre de frequências, que os radiodifusores possam eventualmente comercializar essa faixa no mercado secundário? É uma questão de discutir as implicações disso.
Wilson Diniz – É, temos que discutir as implicações disso e quais são as amarras regulatórias que precisamos superar. Há algumas coisas que precisamos ver em nível de decreto, que precisam de algum ajuste para permitir esse tipo de funcionalidade.
Há uma demanda dos operadores de satélite para entrarem na TV 3.0. Afinal, por uma política pública, hoje temos a realidade de uma TVRO com mais de 15 milhões de aparelhos recebendo sinal de TV digital. Como o Ministério está encaminhando essa demanda?
Wilson Diniz – Está na mesma fila de produção do 5G Broadcast: sabemos que é muito importante e vamos nos debruçar sobre isso. Queremos garantir que a TV via satélite tenha também os recursos de interatividade, a proximidade com o radiodifusor local, o canal de retorno com o cidadão. Estudamos algumas possibilidades, mas ainda não temos muito claro qual padrão nos permitirá tudo isso.
*Fonte: Tela Viva
