Em pronunciamento no Plenário, durante a Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (18/12), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), avaliou como positiva a atuação da Casa na busca de uma solução para a dívida de Minas com a União, segundo ele um dos capítulos mais difíceis da história recente do Estado.
Tadeu Leite relembrou o esforço do Poder Legislativo na contrução de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), resultando no Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, o RRF impunha severas restrições, sacrificava a população e, ainda assim, permitiria o crescimento da dívida, que já alcançou R$ 181 bilhões e poderia chegar a R$ 238 bilhões em dez anos.
“Para se ter uma ideia da dívida, levando em conta que Minas tem cerca de 21 milhões de habitantes, é como se, hipoteticamente, cada mineiro e cada mineira tivessem uma dívida de 8.600 reais”, ilustrou Tadeu Leite.
O deputado relembrou que, ao longo de décadas, Minas Gerais ainda gastou mais de R$ 100 bilhões apenas com juros, recursos que segundo ele “escorreram pelo ralo”, num modelo de financiamento da dívida que não oferecia uma solução real de pagamento. Recursos que poderiam ter sido destinados a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento, conforme ressaltou.
Nesse contexto, o presidente da ALMG destacou a série de audiências públicas, negociações e votações realizadas pela ALMG para viabilizar uma saída responsável para a crise fiscal por meio do Propag.
“A Assembleia escolheu a responsabilidade no lugar do conformismo. Sabíamos, desde o início, que não seria um caminho fácil”, frisou sobre os meses necessários para que o Propag se firmasse como um novo caminho para as finanças do Estado.
Projetos aprimorados
No pronunciamento em Plenário, Tadeu Leite destacou que os projetos de lei envolvendo o Propag foram aprimorados com a contribuição de todos os parlamentares. Ele lembrou que, dos 14 projetos do governador relativos ao Propag, quatro foram retirados de tramitação, tendo a Assembleia dito não à derrubada do referendo sobre a privatização da Cemig e à própria possibilidade de venda da estatal.
Da lista de imóveis que poderiam ser federalizados para amortizar a dívida com a União, foram retirados o Palácio das Artes, a sede da Emater e o Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, além de outros 128 imóveis, de um total de 343 da lista original encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo.
O presidente da ALMG também ressaltou que, ao longo do ano, na discussão sobre o saneamento básico, foram garantidas melhores condições para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, com o subsídio cruzado. Além de criado um fundo de saneamento, visando a assegurar tarifas mais justas para a população e investimentos em cidades de menor IDH do Estado, sugerindo ainda que tarifas não sejam superiores a 5% da renda familiar.
O presidente da ALMG afirmou que os efeitos das medidas tomadas podem não ser imediatos, mas terão impacto duradouro na capacidade de investimento do Estado. Ele elencou prioridades futuras, como avançar na discussão da recomposição e da incorporação salarial dos servidores e investir em áreas essenciais como segurança pública, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
O pronunciamento do presidente foi elogiado por parlamentares de diferentes partidos, como os deputados Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas em Frente, e Noraldino Júnior (PSB), líder do Bloco Avança Minas. Eles destacaram o equilíbrio, a sensatez e o respeito na condução do Poder Legislativo por Tadeu Leite.
As palavras do presidente também foram elogiadas pelos deputados Leleco Pimentel (PT), Ricardo Campos (PT), Bruno Engler (PL), Sargento Rodrigues (PL) e Hely Tarqüínio (PV) e pelas deputadas Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG, Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol), entre outros.
Assembleia garante ao Estado o melhor cenário para a adesão ao Propag
Após a Reunião de Plenário, o presidente Tadeu Leite concedeu entrevista coletiva à imprensa, também abordando, entre outros pontos, a tramitação dos projetos que integram o pacote do Propag, sobretudo a aprovação daquele que permite a privatização da Copasa. Com essa atuação do Parlamento, enfatizou ele, Minas Gerais poderá garantir adesão ao programa na melhor condição possível.
Para Tadeu Leite, ao trabalhar em prol do Propag e “dizer não” ao Regime de Recuperação Fiscal, a Assembleia está construindo o futuro de Minas Gerais e das próximas gerações, uma vez que dá fôlego para o Estado fazer as discussões prioritárias e necessárias.
“A partir de agora, temos que parar de falar de dívida e começar a pensar de fato nas pessoas, naquilo que resolve o problema da vida dos mineiros, porque estamos dando oportunidade e fôlego para o governo”, ressaltou, ao se referir aos projetos aprovados pela ALMG que permitem a adesão do Propag.
“A partir do ano que vem, o que a Assembleia vai fazer é fiscalizar e cobrar, para que o Estado faça seu dever de casa, cumprindo suas obrigações com a União através do Propag, mas também investindo nos 21 milhões de mineiros, investindo no que realmente precisa e importa para os mineiros.”
Balanço
Assim como no Plenário, durante a entrevista, o líder do Parlamento fez um balanço dos trabalhos da Casa ao longo deste ano, garantindo que em 2026 os mineiros podem esperar a “mesma transparência e seriedade, o mesmo diálogo com o Governo do Estado, os deputados, o governo federal e os demais Poderes, para entregar à sociedade sempre os melhores projetos possíveis”.
Tadeu Leite aproveitou, ainda, para ressaltar o trabalho dos demais parlamentares da ALMG, agradecendo-lhes o empenho, principalmente em prol do aperfeiçoamento das proposições.
Por fim, registrou a importância do trabalho da oposição para garantir muitas das melhorias nos projetos, assim como o valor de recuos e flexibilizações da base de Governo, a fim de construir consensos.
