Imagem: Captura de tela - YouTube TV Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4, o projeto de lei (PL 8.889/2017) que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. O placar da votação foi de 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. O texto final (PRLE n.1), uma Subemenda Substitutiva apresentada...
Governo Federal quer criar faixa de classificação para menores de 6 anos
Foto: Vika_Glitter/Pixabay O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estuda a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa, de 6 anos. A iniciativa tem como pano de fundo eventuais riscos a que crianças possam estar...