Foto: Reprodução/Internet
A Justiça da Espanha condenou a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, a pagar 479 milhões de euros (cerca de R$ 2,95 bilhões) a mais de 80 veículos de comunicação espanhóis por “concorrência desleal”. O julgamento veio de uma reivindicação por danos causados pelo modelo publicitário da plataforma.
O tribunal comercial responsável pelo caso considerou que a empresa norte-americana obteve “uma vantagem competitiva significativa ao fazer publicidade em suas redes sociais Facebook e Instagram, infringindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados”, afirma o texto.
O processo começou após uma demanda apresentada pela Associação de Meios de Informação (AMI), a principal associação do setor espanhol, em dezembro de 2023 contra a Meta Irlanda, onde o gigante tecnológico americano possui sua sede europeia.
A associação, que representa mais de 80 meios de comunicação, incluindo El País, El Mundo e ABC, exigia da Meta 551 milhões de euros pela “concorrência desleal”.
Especificamente, a AMI acusa a Meta de ter violado, entre maio de 2018 e julho de 2023, as regulamentações europeias de proteção de dados, utilizando informações dos usuários da internet sem consentimento para criar perfis publicitários individualizados.
Como os meios espanhóis respeitaram as regulamentações, a Meta obteve “uma vantagem competitiva ilegitimamente adquirida”, segundo a AMI. Os meios “estão defendendo sua existência, porque a liberdade de imprensa é fundamental na sociedade. Precisamos de meios plurais, não grandes plataformas oligárquicas, que possam competir no mercado”, afirmou o advogado da AMI, Nicolás González Cuéllar, em suas conclusões finais durante as audiências.
O advogado da Meta, Javier de Carvajal, chegou a pedir “rejeição da demanda”, considerando-a “sem provas”. A Meta, que considera “cumprir todas as leis aplicáveis”, avaliou que se trata de uma “demanda infundada” que “ignora intencionalmente a evolução da indústria publicitária nos últimos anos”.
Executivos da Meta na Espanha afirmaram, ainda, que, mais do que os dados pessoais, são a vantagem tecnológica e o grande investimento em desenvolvimento de ferramentas, como os algoritmos usados para tornar os anúncios relevantes para cada usuário da Internet, o que permitiu à empresa captar mais anunciantes.
As rádios e televisões espanholas apresentaram outra demanda contra a Meta, reivindicando 160 milhões de euros por danos e prejuízos. Na França, cerca de 200 grupos de veículos franceses processaram a Meta em abril, no mesmo mês em que a Comissão Europeia multou o gigante tecnológico em 200 milhões de euros por violar as regras sobre uso de dados pessoais dos seus usuários.
*Informações: O Globo
