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A Frente de IA responsável – articulação de mais de 50 entidades, como ABRA (Associação Brasileira de Autores Roteiristas), API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro) e GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas) – redigiu uma carta cobrando o relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) sobre o PL 2338/2023, principal projeto de lei em tramitação no Brasil que cria o marco regulatório para o desenvolvimento, fomento e uso ético da Inteligência Artificial. A proposta, originada no Senado Federal por uma comissão de juristas e relatada pelo senador Eduardo Gomes, foi aprovada pelo Senado no final de 2024 e atualmente encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
A carta versa, essencialmente, sobre a importância de que o capítulo sobre a proteção dos direitos autorais seja mantido no relatório. O texto foi assinado por diferentes entidades e enviado aos deputados da comissão.
Segundo a ABRA, as entidades foram informadas de que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do PL, vai propor substitutivo excluindo todo o capítulo de direitos autorais.
“Isso significa eliminar o direito de remuneração aos titulares, tanto autores quanto intérpretes e radiodifusores, prejudicando-os enormemente e beneficiando unicamente as empresas de inteligência artificial”, destaca a Associação.
Vale ressaltar que essa possível exclusão é uma suposição — é uma informação de bastidores, ainda sem confirmação oficial. Mas as entidades criticam justamente a falta de diálogo do relator com o setor.
“Ele não abre para contribuições ao relatório que está sendo escrito. É um cenário sem transparência e sem participação social”, disse uma fonte ouvida por este noticiário.
Confira abaixo o texto na íntegra:
“As entidades abaixo assinadas manifestam profunda preocupação diante das informações de que o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2338/2023, que regula a Inteligência Artificial no Brasil, poderá excluir integralmente o capítulo referente aos direitos autorais e conexos, originalmente aprovado pelo Senado Federal.
Caso essa exclusão se confirme, autores, artistas, músicos, atores, roteiristas, diretores, dramaturgos, fotógrafos, artistas visuais, ilustradores, designers, arquitetos, produtores, jornalistas e demais titulares de direitos poderão ter suas criações utilizadas para o treinamento de sistemas de inteligência artificial sem autorização e sem qualquer forma de remuneração. Trata-se de uma ameaça grave à proteção da criação intelectual no Brasil.
A inteligência artificial generativa é desenvolvida a partir de conteúdos criados por seres humanos. São músicas, livros, filmes, fotografias, matérias, interpretações, roteiros, obras visuais e inúmeras outras expressões intelectuais que alimentam os sistemas de IA e possibilitam sua expansão econômica. Excluir a proteção autoral do marco regulatório significa transferir valor dos criadores brasileiros para grandes empresas de tecnologia, enfraquecendo toda a cadeia produtiva da Cultura e da economia criativa.
O direito autoral não é um obstáculo à inovação. Ao contrário: é instrumento essencial para garantir equilíbrio, desenvolvimento sustentável, diversidade cultural e respeito ao trabalho intelectual.
Defendemos uma regulação moderna e responsável da inteligência artificial, que concilie inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais, entre eles o direito de trabalhadores da Cultura e da Informação de decidirem sobre o uso de suas criações e de serem justamente remunerados por sua exploração econômica.
O Brasil não pode construir o futuro da inteligência artificial às custas do apagamento dos direitos autorais e conexos. Por isso, conclamamos o Congresso Nacional, especialmente a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e o relator do PL 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro, a assegurar a permanência de um capítulo robusto de direitos autorais no texto da proposta, em consonância com a Constituição Federal, com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e com a necessária valorização da cultura brasileira.
A defesa da inteligência artificial responsável exige respeito aos criadores. Cultura não é grátis, criação intelectual tem valor e direito autoral é direito fundamental”.
Redigida pela ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral, a carta também foi assinada pelas seguintes entidades:
342Artes
ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral
ABDR – Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Autorais e Reprográficos
ABMI – Associação Brasileira de Música Independente
ABMRA – Associação Brasileira de Marketing do Agro
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes
ABRELIVROS – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais
Ajor – Associação de Jornalismo Digital
ALCAM – Asociación Latinoamericana de Compositores y Autores de Música
AMAR SOMBRÁS – Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes
AMC – Associação de Montadores de Cinema
ANAMID – Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital
APACI – Associação Paulista de Cineastas
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
APP Brasil – Associação de Profissionais de Propaganda
Apro+Som – Associação Brasileira de Produtoras de Som
APS – Associação Procure Saber
ASPI – Associação Paulista de Propriedade Intelectual
ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicos
AUTVIS – Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais
BPOM – Movimento Brasil Para o Mundo
CBL – Câmara Brasileira do Livro
Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, e Distrito Federal.
Clube da Voz – Associação de Locutores Comerciais
Comitê Latino-Americano e do Caribe da CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores)
DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual
DiGiCULT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da Universidade Federal Rural do Semiárido (RN)
DUBLAR – Associação Brasileira de Profissionais da Dublagem
Edt. – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FTEDCARJ – Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística no Estado do Rio de Janeiro
GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas
Inter Artis Brasil (IAB) – Associação de Gestão Coletiva de Artistas, Autores e Intérpretes do Audiovisual do Brasil
Instituto Toró – Clima, Tecnologia e Cultura
Movimento Arte Viva
Movimento Dublagem Viva
Musimagem Brasil – Associação Brasileira de Compositores para Audiovisual
OAB/RJ – Comissão de Entretenimento, Mídia, Moda e Propriedade Intelectual da Barra da Tijuca
PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
Pro-Música Brasil – Produtores Fonográficos Associados
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
SATED CE – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará
SATED MG – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais
SATED-PB – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Paraíba
SATED PE – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco
SATED PR – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná
SATED RJ – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversão do Estado do Rio de Janeiro
SATED RO – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Rondônia
SATED-RS – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul
SATED SC – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Santa Catarina
SATED SP – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo
SATED SE – Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe
SBACEM – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música
SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
SICAM – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais
SINDEESP – Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo
SINDICINE – SP, DF, RS Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
SNEL – Sindicato Nacional dos Editores de Livros
SOCINPRO – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
SPDRJ – Sindicato dos Profissionais de Dança do Rio de Janeiro
UBC – União Brasileira de Compositores
UNIDAD – União Democrática dos Artistas Digitais
*Fonte: Tela Viva
