O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei (PL) 2.352/2023, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que prevê mudanças significativas para a legislação de radiodifusão do Brasil, modernizando e simplificando as leis que regem o setor.
A nova legislação atualiza pontos fundamentais relacionados à regulação das emissoras de rádio e televisão, promovendo mais agilidade, segurança jurídica e adequação às realidades atuais do setor. O texto foi aprovado sem alterações dos senadores e agora segue para sanção presidencial.
Entre os principais pontos do PL estão:
- Desburocratização das renovações de outorgas – Elimina a necessidade de licenciamento a cada renovação de concessão, sendo possível realizar pedidos a qualquer momento antes do vencimento.
- Mudanças nas características técnicas das emissoras – O PL estabelece novas regras para alterações de potência, alcance de sinal ou mudança de classe das estações, desde que isso atenda aos interesses da comunidade. Outorgas não onerosas (como educativas) ficam isentas do pagamento adicional nesses casos.
- Correção monetária e valores de outorga – Corrige monetariamente o valor da outorga apenas após aprovação de decreto legislativo específico para cada concessão.
- Simplificação dos processos de transferência de concessões – Permite a transferência da concessão ou permissão de uma empresa para outra, mesmo durante período de análise da renovação.
Várias associações estaduais de radiodifusão somaram forças nesse processo, contribuindo para sensibilizar os parlamentares em cada região e reforçar a relevância do tema para todo o país. Além das entidades nacionais ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão). A AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) também destacou o apoio do senador Marcos Pontes (PL-SP).
O presidente da AMIRT, Mayrinck Júnior, destacou que “O PL 2.352/2023 representa um avanço importante para a radiodifusão brasileira, ao modernizar regras, garantir mais segurança jurídica e permitir a expansão técnica das emissoras. Por outro lado, impõe novos desafios, como exigências de acessibilidade e fiscalização mais rigorosa. É fundamental que rádios e TVs se preparem para aproveitar as oportunidades e se adequar às novas exigências do setor”, alertou.
O vice-presidente da AMIRT, Bruno Torres, comentou que “o projeto de lei é muito importante para a radiodifusão, não só mineira, mas do Brasil todo. Tudo que vem para modernizar e simplificar, nós temos que aderir. Claro que ainda falta a sanção presidencial, que a gente espera que seja feita sem nenhuma ressalva, para que nosso processos burocráticos sejam simplificados e possa facilitar nosso dia a dia”, destacou.
*Com informações: AESP
