O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na próxima quarta-feira (04/06), se as redes sociais podem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. 
Os ministros vão decidir também sobre a possibilidade de remoção, sem ordem judicial, de material ofensivo ou que incite ódio.
O julgamento foi suspenso, em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Atualmente, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais de terceiros.
Posicionamento dos ministros
Até agora, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram seus votos no julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por usuários. Um deles foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que as empresas devem ser parcialmente responsáveis por conteúdos graves, como pornografia infantil, incentivo ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.
Barroso afirmou que esses conteúdos devem ser removidos pelas plataformas quando houver uma notificação da vítima ou de alguém interessado, mesmo sem decisão da Justiça. Porém, no caso de ofensas e crimes contra a honra, ele acredita que só devem ser retirados com ordem judicial, mantendo o modelo atual.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também concordaram que as plataformas devem ser responsabilizadas, mas defenderam regras mais rigorosas. Para eles, os conteúdos ilegais devem ser retirados assim que a empresa for notificada, mesmo que não haja decisão judicial, ou seja, apenas uma notificação extrajudicial já obrigaria as plataformas a removerem os conteúdos.
Casos em análise
O STF está analisando dois processos simultaneamente. O primeiro, relatado por Toffoli, envolve um recurso do Facebook contra uma condenação por danos morais devido à criação de um perfil falso. O segundo, sob responsabilidade de Fux, é um recurso do Google questionando a obrigação de monitorar e excluir conteúdos ofensivos de um site hospedado na plataforma, mesmo sem decisão judicial.
*Com informações: Agência Brasil
