Imagem: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Justiça determine a suspensão ou o bloqueio de contas, perfis ou canais em redes sociais quando ficar demonstrado que eles...
STF conclui que plataformas digitais são responsáveis por conteúdos divulgados
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quinta-feira (26), o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos de terceiros. Por maioria de votos (8 a 3), o...