O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei (PL) 2.352/2023, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que prevê mudanças significativas para a legislação de radiodifusão do Brasil, modernizando e simplificando as leis que regem o setor. A nova legislação atualiza pontos fundamentais relacionados à...