O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quinta-feira (26), o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos de terceiros. Por maioria de votos (8 a 3), o...
Pensamento Jurídico exibe Diálogos da Magistratura entre o presidente do STF e magistrados mineiros
Programa Pensamento Jurídico da Amagis em parceria com a AMIRT Pela primeira vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um canal de interlocução direta com a Magistratura para debater os temas mais relevantes ao aperfeiçoamento da Justiça e valorização da carreira....
Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na...
STF retoma julgamento sobre redes sociais no dia 4 de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na próxima quarta-feira (04/06), se as redes sociais podem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Os ministros vão decidir também sobre a possibilidade de remoção, sem ordem judicial, de material ofensivo ou que incite ódio. O julgamento foi suspenso, em dezembro do ano passado,...