Imagem: Tele.síntese O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira, 18 de março, três decretos para dar efetividade ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a Lei nº 15.211/2025, em vigor desde terça-feira, 17. O pacote regulamenta a aplicação do ECA Digital, reforça a estrutura de...
ARTIGO: Proteção de dados entra em fase de maturidade institucional
Imagem/divulgação: Tele.síntese Transformação da ANPD em agência e avanço sancionatório da CNIL na França expõem os desafios da regulação de dados no Brasil A Lei 13.352 de 25 de fevereiro de 2026 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conferindo-lhe autonomia...
Artigo: Caminhos para uma transformação digital segura na Educação
Leo Gmeiner, CEO da School Guardian – Crédito: Divulgação Artigo analisa ECA Digital e prioridades 2026–2027 da ANPD, com foco em proteção de crianças e uso responsável de IA em escolas e edtechs O segmento educacional tem experimentado, ao longo das últimas duas décadas, importantes transformações no ambiente digital. Gradualmente,...
Senado aprova MP que transforma a ANPD em Agência Reguladora e fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Foto: Tele.sintese Nova estrutura institucional e criação de carreira própria ampliam a capacidade da ANPD para enfrentar os desafios da regulação digital O Senado aprovou, na última terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1.317/2025, que representa um avanço decisivo para a proteção de dados pessoais no Brasil. A medida transforma...
ANPD intensifica monitoramento de plataformas com foco no ECA Digital
Imagem: Freepik Órgão prepara fiscalização mais rigorosa sobre aferição de idade, enquanto especialistas cobram implementação efetiva das diretrizes do Plano Brasileiro de IA Após prorrogar, para 13 de fevereiro, o prazo para que empresas de tecnologia encaminhem informações sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para cumprir a Lei nº 15.211,...