Senado aprova MP que transforma a ANPD em Agência Reguladora e fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Foto: Tele.sintese Nova estrutura institucional e criação de carreira própria ampliam a capacidade da ANPD para enfrentar os desafios da regulação digital O Senado aprovou, na última terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1.317/2025, que representa um avanço decisivo para a proteção de dados pessoais no Brasil. A medida transforma...

ANPD intensifica monitoramento de plataformas com foco no ECA Digital

Imagem: Freepik Órgão prepara fiscalização mais rigorosa sobre aferição de idade, enquanto especialistas cobram implementação efetiva das diretrizes do Plano Brasileiro de IA Após prorrogar, para 13 de fevereiro, o prazo para que empresas de tecnologia encaminhem informações sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para cumprir a Lei nº 15.211,...