Imagem/divulgação: Tele.síntese Debate sobre o ECA Digital mostra consenso em torno da proteção de crianças online, mas revela divergências sobre aplicação, aferição etária e responsabilidades das plataformas A entrada em vigor do ECA Digital consolidou um consenso entre especialistas, academia e setor privado de que a proteção de crianças e adolescentes no...
Governo regulamenta o ECA Digital, fortalece a ANPD e cria centro na Polícia Federal para centralizar denúncias e fiscalizar crimes digitais contra crianças
Imagem: Tele.síntese O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira, 18 de março, três decretos para dar efetividade ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a Lei nº 15.211/2025, em vigor desde terça-feira, 17. O pacote regulamenta a aplicação do ECA Digital, reforça a estrutura de...
Guia do Ministério da Justiça orienta emissoras de rádio sobre classificação indicativa
O Guia Prático de Classificação Indicativa para Rádio, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresenta orientações para auxiliar emissoras na aplicação dos critérios de classificação indicativa em conteúdos no rádio. O material busca contribuir para que profissionais do rádio compreendam os critérios de...
ANPD intensifica monitoramento de plataformas com foco no ECA Digital
Imagem: Freepik Órgão prepara fiscalização mais rigorosa sobre aferição de idade, enquanto especialistas cobram implementação efetiva das diretrizes do Plano Brasileiro de IA Após prorrogar, para 13 de fevereiro, o prazo para que empresas de tecnologia encaminhem informações sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para cumprir a Lei nº 15.211,...
Novas regras para o ECA no ambiente digital entram em vigor
Mudanças reforçam a proteção de crianças e adolescentes online e exigem adaptação de veículos de comunicação e plataformas A publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados trazem mudanças importantes para o setor de comunicação e para toda a...
Governo Federal quer criar faixa de classificação para menores de 6 anos
Foto: Vika_Glitter/Pixabay O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, estuda a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa, de 6 anos. A iniciativa tem como pano de fundo eventuais riscos a que crianças possam estar...