Foto: Jornal Nacional/Reprodução
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica vai investigar o Google por uso de conteúdo jornalístico sem pagamento às empresas de mídia.
O tribunal do Cade começou a analisar o caso em 2025. Chegou a ser proposto arquivamento, mas o processo voltou à pauta em março de 2026. O presidente interino do tribunal, Diogo Thomsom, considerou que havia indícios suficientes para uma investigação formal.
Nesta quinta-feira (23), a decisão final foi unânime: por cinco votos a zero, o plenário aprovou a abertura de um processo administrativo para investigar a conduta do Google e os impactos no mercado de mídia – o uso de notícias pelo Google sem o pagamento às empresas de mídia que produziram o conteúdo. Os conselheiros também concluíram que o uso da inteligência artificial pelo Google vem afetando negativamente veículos de comunicação no mundo inteiro.
O inquérito começou há sete anos, quando já havia coleta automatizada de conteúdos jornalísticos na web sendo usados pelo Google em sua página de resultados, considerando títulos, parte de textos e imagens, sem a devida remuneração dos autores. É exatamente isso que vai ser investigado e pode levar a sanções administrativas por infração econômica.
Em nota, o Google afirmou que acredita que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre como os produtos funcionam e o valor que é entregue aos editores de notícias, e que a IA foi projetada para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. O Google disse, ainda, que seguirá dialogando com o Cade para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o seu produto.
A Associação Nacional de Jornais considerou histórica a decisão do Cade:
“Isso é histórico e coloca o Brasil na linha de frente dessa discussão, que é uma discussão global. Porque nós estamos entrando na era da inteligência artificial e os modelos de inteligência artificial são extremamente ameaçadores à sustentabilidade do jornalismo, portanto, da busca da verdade, da pluralidade e da própria coexistência da informação verdadeira nas sociedades democráticas. Então, este é um modelo que tem grandes virtudes, a inteligência artificial, mas também estabelece grandes riscos quando usa conteúdos não autorizados, de forma não ética, de forma ilegal, e se apropria de direitos de terceiros, dos direitos dos veículos de comunicação e dos direitos dos jornalistas para fazer o seu modelo de negócios”, diz Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais.
*Fonte: Jornal Nacional
