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O governo federal definiu as regras para a elaboração de planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas em 14 áreas consideradas prioritárias, entre elas telecomunicações, radiodifusão e serviços postais.
A Resolução CNSIC nº 21 foi publicada nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) pelo Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC).
Os três setores ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCom), que deverá elaborar os respectivos planos a partir do trabalho dos grupos temáticos de Segurança de Infraestruturas Críticas. Segundo a resolução, os documentos deverão estabelecer objetivos, metas, responsabilidades e procedimentos para elevar a proteção e garantir a continuidade dos serviços.
Além de telecomunicações e radiodifusão, a resolução abrange áreas como energia elétrica, finanças, governo digital, defesa, transportes e abastecimento urbano de água.
Entre as prioridades está a gestão de riscos, definida pela norma como um “conjunto de estratégias, processos e ações que visam antecipar, avaliar e controlar vulnerabilidades e ameaças”. Os planos também deverão contemplar resiliência, integração entre instituições, articulação entre os setores público e privado e a interdependência entre diferentes infraestruturas críticas.
A resolução prevê ainda mecanismos para compartilhamento de informações, coordenação de esforços e resposta a incidentes. Respectivas agências reguladoras ainda deverão criar planos específicos de coordenação e cooperação relacionados às infraestruturas críticas. As medidas também terão de estar alinhadas à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, instituída em agosto de 2025.
Detalhes
Os planos terão vigência de quatro anos e deverão ser renovados por igual período. Antes da publicação, cada ministério responsável terá de apresentar uma minuta ao CNSIC. Também deverá encaminhar, até 31 de março de cada ano, relatório sobre o cumprimento das metas previstas.
De maneira geral, a iniciativa integra o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, aprovado em 2022.
*Fonte: TELETIME News
