Novas regras para o ECA no ambiente digital entram em vigor

Mudanças reforçam a proteção de crianças e adolescentes online e exigem adaptação de veículos de comunicação e plataformas

A publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados trazem mudanças importantes para o setor de comunicação e para toda a sociedade. As novas diretrizes têm como objetivo garantir maior segurança, proteção e responsabilidade no uso do ambiente digital por crianças e adolescentes, estabelecendo regras claras para plataformas, veículos de comunicação e demais agentes envolvidos no ecossistema digital.

A medida reforça o papel da radiodifusão, da imprensa e dos meios de comunicação na promoção de um ambiente seguro e educativo para o público infantojuvenil, além de destacar a necessidade de adaptação das empresas às novas exigências legais.

A AMIRT acompanha de perto as discussões sobre o tema e reforça seu compromisso em apoiar os associados com conteúdos atualizados sobre o impacto dessas mudanças no mercado da comunicação.

Confira o paper com as principais informações sobre o tema:

Deixe uma resposta