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Agência retomou as provas para obtenção dos certificados de radioamador e radiotelefonista após aprovação do Ato nº 3.448, de março de 2026
A Anatel retomou as provas para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e do Certificado de Operador Radiotelefonista (CORT), após a aprovação do Ato nº 3.448, de 11 de março de 2026. As avaliações estavam suspensas desde a entrada em vigor do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), em razão da atualização dos requisitos técnicos aplicáveis aos exames.
Segundo a agência, a suspensão ocorreu durante a tomada de subsídios realizada por meio da Consulta Pública nº 42 e a elaboração do ato de requisitos técnicos que passou a contemplar as provas. Com a aprovação do novo ato, os exames foram atualizados e voltaram a ser aplicados.
COER é exigido para o serviço de radioamador
Para executar o Serviço de Radioamador, o interessado precisa ser titular do Certificado de Operador de Estação de Radioamador. O Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006, prevê que o COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação.
O regulamento estabelece três classes de certificação. A classe C é destinada aos aprovados em Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações. A classe B exige, além dessas provas, aprovação em Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e em Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse, observados os requisitos de idade e prazo previstos na norma. Já a classe A é destinada aos radioamadores da classe B aprovados em exames adicionais de conhecimentos técnicos e código Morse, também após o prazo mínimo definido no regulamento.
Provas também incluem certificado de radiotelefonista
As avaliações retomadas pela Anatel também contemplam o Certificado de Operador Radiotelefonista. Enquanto o COER se destina ao uso amador, o CORT é voltado ao operador profissional de rádio, normalmente em aplicações marítimas.
Os testes avaliam a capacidade técnica e operacional necessária para a operação da estação. Os interessados devem procurar as Gerências Regionais ou Unidades Operacionais da Anatel nas capitais dos estados para verificar datas e procedimentos.
Calendário deve ser consultado no sistema da agência
A agência orienta os candidatos a consultarem o sistema eletrônico da Anatel, além das unidades regionais, para verificar o calendário de realização dos testes para obtenção do COER e do CORT.
Essa retomada normaliza a aplicação das provas após a atualização regulatória promovida com base no novo ato técnico aprovado em março deste ano. (Com assessoria de imprensa)
*Fonte: Tele.síntese
