Imagem: Unsplash/Reprodução
O IAB Brasil anuncia o lançamento de uma nova edição do Guia de Uso de Inteligência Artificial na Publicidade Digital, acompanhado do Manual de Conformidade e Boas Práticas sobre Inteligência Artificial na Publicidade Digital. Os materiais buscam orientar empresas e profissionais sobre a aplicação responsável da IA no mercado publicitário, com recomendações para diferentes etapas das campanhas e atenção aos desafios jurídicos, regulatórios e éticos associados à tecnologia. O manual, em sua edição de 2026, reúne orientações sobre direitos autorais, privacidade de dados, segurança de marca e transparência com os consumidores.
O novo guia amplia o escopo da primeira edição, publicada em 2024, e será organizado em cinco volumes independentes: Introdução e Conceitos; Pesquisa e Planejamento; Criação e Produção; Mídia e Otimização; e Medição e Atribuição. A divisão acompanha as principais etapas da cadeia publicitária e permite que os profissionais consultem os conteúdos de acordo com suas necessidades.
“A tecnologia amplia as nossas possibilidades, mas a estratégia, a criatividade e o julgamento humano continuam sendo fundamentais para transformar a inovação em valor para os negócios”, destaca Denise Porto Hruby, CEO do IAB Brasil.
“Esse material nasce para orientar a publicidade digital brasileira a adotar a IA com responsabilidade e estratégia, sem abrir mão da curadoria humana.”
Manual aborda riscos jurídicos e regulatórios da inteligência artificial
Complementar ao guia, o Manual de Conformidade e Boas Práticas sobre Inteligência Artificial na Publicidade Digital — Edição 2026 aprofunda questões relacionadas ao uso da tecnologia na atividade publicitária. O documento reconhece que a IA pode ampliar a eficiência operacional, facilitar a personalização de mensagens e otimizar campanhas, mas alerta para riscos relacionados à manipulação de conteúdos, à criação de deepfakes, à disseminação de informações falsas e ao tratamento de dados pessoais.
A publicação também destaca que a utilização de ferramentas automatizadas não elimina as responsabilidades dos agentes envolvidos na criação e na veiculação de anúncios. Mesmo quando textos, imagens, vídeos ou áudios são produzidos com o auxílio de sistemas de IA, é necessário avaliar a conformidade dos materiais com as normas aplicáveis à publicidade e os direitos de terceiros.
No campo regulatório, o manual apresenta um panorama da legislação brasileira e das propostas em discussão sobre inteligência artificial. O documento ressalta a importância de observar normas já existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei de Direitos Autorais e as regras de autorregulamentação publicitária do CONAR, conforme a aplicação de cada uma ao caso concreto.
O material também aborda o debate legislativo sobre o desenvolvimento e o uso da IA no país, incluindo propostas relacionadas à identificação de conteúdos sintéticos e à proteção de imagem e voz. Como parte dessas discussões, que permanecem em evolução, a publicação recomenda que as empresas acompanhem as mudanças regulatórias e revisem continuamente suas políticas internas.
Direitos autorais e proteção de dados estão entre os principais desafios
Um dos capítulos do manual é dedicado à relação entre inteligência artificial e direitos autorais. O documento chama a atenção para os cuidados necessários antes de inserir materiais de terceiros em ferramentas de IA, como fotografias, vídeos, músicas, textos e gravações de voz. A utilização desses conteúdos deve considerar as autorizações e licenças aplicáveis, especialmente quando há finalidade comercial.
Outro ponto é a proteção de informações estratégicas compartilhadas com plataformas de IA. Dependendo dos termos de uso e das políticas da ferramenta, os dados inseridos nos comandos, conhecidos como inputs, podem ser armazenados ou utilizados para outras finalidades. Por isso, o IAB Brasil recomenda que as empresas avaliem as condições de cada serviço antes de compartilhar informações confidenciais, estratégias de comunicação ou ativos proprietários.
O manual também destaca que ainda não existe consenso definitivo no Brasil sobre a proteção autoral dos conteúdos gerados por IA, especialmente em relação ao grau de participação humana necessário para caracterizar uma obra protegida. Da mesma forma, a utilização de obras protegidas no treinamento desses sistemas continua sendo objeto de discussão jurídica e legislativa.
Na área de privacidade, a publicação reforça a necessidade de definir bases legais para o tratamento de dados pessoais, estabelecer responsabilidades entre anunciantes, agências e fornecedores e adotar mecanismos de segurança e governança. Entre as medidas recomendadas estão a minimização dos dados utilizados, a documentação dos processos, a supervisão humana e a avaliação de riscos, especialmente em projetos que envolvam informações sensíveis ou públicos vulneráveis.
Segurança de marca e transparência ganham destaque
A segurança de marca, conhecida como brand safety, também ocupa espaço importante no documento. Com a expansão da publicidade programática e da produção automatizada de conteúdo, as marcas podem ter seus anúncios exibidos em ambientes inadequados ou associados a conteúdos que prejudiquem sua reputação.
Para reduzir esses riscos, o manual recomenda monitoramento contínuo das campanhas, avaliação de fornecedores e parceiros tecnológicos, definição de critérios de adequação dos ambientes de veiculação e adoção de mecanismos de controle. A publicação também diferencia brand safety, voltada à prevenção da associação com contextos prejudiciais, de brand suitability, que considera a compatibilidade do ambiente publicitário com os valores, o público e o perfil de cada anunciante.
Outro eixo é a transparência na relação com os consumidores. O documento alerta que sistemas de IA podem reproduzir vieses presentes nos dados utilizados em seu treinamento, favorecendo ou excluindo determinados grupos. Por isso, recomenda-se a avaliação dos resultados produzidos pelos algoritmos, a mitigação de possíveis discriminações e a manutenção de mecanismos de supervisão.
A identificação de conteúdos gerados ou modificados por IA também é discutida no manual. A necessidade de sinalização deve considerar o contexto e o potencial de induzir o público ao erro, especialmente quando são criadas representações realistas de pessoas, vozes ou situações inexistentes. O documento ainda orienta as empresas a verificar as regras específicas das plataformas utilizadas para a veiculação das campanhas.
Faça o download do manual clicando aqui.
*Fonte: Propmark
