Foto: Ministério das Comunicações
As emissoras de radiodifusão localizadas em municípios que contam com estações implantadas no âmbito do Programa Digitaliza Brasil podem manifestar interesse em participar do projeto de manutenção das retransmissoras de TV digital durante o ano de 2027. O procedimento deve ser realizado até 31 de outubro de 2026 por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).
A iniciativa está prevista na Portaria MCOM nº 10.764, de 16 de outubro de 2023, que estabelece as condições para a continuidade do suporte às estações de retransmissão digital implementadas pelo programa. A medida tem como objetivo assegurar a operação dessas infraestruturas ao longo do próximo ciclo de manutenção.
O projeto contempla serviços de monitoramento remoto, suporte técnico especializado, manutenção preventiva e manutenção corretiva das retransmissoras durante todo o ano de 2027. As atividades buscam contribuir para a continuidade da prestação dos serviços de televisão digital nas localidades atendidas.
A adesão ao projeto está condicionada ao compromisso da radiodifusora de manter a respectiva estação em operação entre os anos de 2028 e 2030. A exigência integra os critérios definidos para participação na iniciativa.
Podem participar entidades detentoras de outorga ou consignação de serviços de radiodifusão com estações instaladas pelo Programa Digitaliza Brasil em municípios elegíveis. Após o preenchimento do formulário, as participantes deverão aguardar o envio do Termo de Cessão para formalização da adesão ao projeto. Mais informações estão disponíveis na página do Projeto Manutenção PDB 2027.
*Fonte: SET
