O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28/06), o projeto de lei que proíbe anúncios ou outras ações de publicidade nos veículos de comunicação estrelados por atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades públicas.
A aprovação do texto uniu senadores do governo e da oposição, que demonstraram preocupação com o efeito dessas apostas, especialmente sobre camadas vulneráveis da população.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto da proposta prevê várias vedações e atribuições, como a que diz que as peças publicitárias, mesmo não estreladas por famosos, deverão exibir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios. De acordo com o texto, as peças publicitárias deverão exibir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, de forma clara e ostensiva, contendo obrigatoriamente a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”
Segundo o senador “A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas por outro lado, valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio”, destacou.
Responsabilização
Pela lei atual, empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Ainda segundo a lei, cabe às empresas provedoras de conexão à internet e de aplicações de internet bloquear os sites eletrônicos ou excluir aplicativos que ofertem bets em desacordo com as regras após notificação.
Confira todas as permissões e proibições
*Informações: Agência Senado
