Lançado pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) o material foi revisado e atualizado em razão das recentes mudanças normativas que impactam o setor.
O manual reúne orientações sobre a correta instrução de processos submetidos ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de abordar temas do cotidiano das emissoras, servindo como referência para o cumprimento das obrigações legais e operacionais da radiodifusão.
O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando as evoluções legais e regulatórias, e consolidando-se como um instrumento de boas práticas e apoio permanente aos associados.
O Manual de Radiodifusão na Prática foi originalmente lançado em 2022, com o objetivo de uniformizar e ordenar a tramitação dos procedimentos administrativos do setor, servindo como material complementar aos demais conteúdos e serviços de assessoria técnica e jurídica oferecidos pela ABERT.
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*Fonte: ABERT
