Imagem: Portal Gob.br/Reprodução O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria MCom nº 23.392/2026, que aprova a Agenda Regulatória 2026-2027 da Secretaria de Radiodifusão. O documento reúne 19 temas que orientarão a elaboração e a revisão de normas do setor ao longo do biênio. Entre as iniciativas previstas estão a...