Quem pretender concorrer a um dos cargos em disputa nas Eleições 2026 já pode contar com o apoio do Guia de Candidaturas, disponibilizado na página Eleições 2026, no site do TRE-MG. O objetivo da publicação é difundir as regras e normas que vão reger o registro de candidaturas nas eleições de 2026 e orientar partidos, coligações, federações, candidatas e candidatos, atualizando-os sobre o tema.
O Guia traz informações que podem auxiliar os partidos e federações a realizarem o registro das candidaturas, bem como orientações de interesse dos possíveis candidatos. Entre os tópicos abordados, estão os requisitos para a participação de partidos, federações e candidatos na próxima eleição; inelegibilidades; regras para convenções partidárias; orientações sobre percentual de candidaturas por gênero e candidaturas sub judice, além de outros assuntos.
Uma das novidades no registro de candidaturas para esta eleição é que as atas de convenções partidárias e as listas de presença passam a ser registradas exclusivamente no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). A Resolução TSE 23.609/2019, que trata do registro de candidaturas, passou a contar com um capítulo específico para disciplinar o uso do CANDex (capítulo II-A), que a partir deste ano estará disponível apenas na versão web, nos sites do TRE-MG e TSE.
Outra novidade é uma mudança na regra para verificar a idade mínima exigida para cada cargo. Antes, a resolução estabelecia que a idade do eleito seria verificada na data da posse. Agora, o texto da norma determina que a verificação será feita:
- para os cargos do Poder Executivo, na data da posse;
- para o cargo de vereador, no dia 15 de agosto do ano da eleição;
- para os demais cargos, na data da posse presumida, assim considerada aquela ocorrida dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, contado da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, independentemente da respectiva norma regimental, são vedadas reduções ou prorrogações.
Conheça o Guia de Candidaturas:
Fonte e imagem: TRE-MG/Reprodução
