Foto: Tele.Síntese/Reprodução
A Justiça Eleitoral determinou que sistemas de IA generativa não podem recomendar candidatos nas eleições de 2026, nem mesmo quando o próprio usuário pede uma indicação. Mas testes realizados pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) encontraram algum grau de ranqueamento ou priorização de candidatos em seis das sete ferramentas analisadas.
A restrição integra as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano e ganhou uma camada adicional em julho. Pela Portaria nº 463/2026, provedores de modelos de linguagem, chatbots e assistentes automatizados precisam demonstrar quais salvaguardas técnicas adotaram para impedir que seus sistemas opinem, comentem ou produzam conteúdos favoráveis a candidatos, partidos, federações e coligações, além de fazer recomendações ou indicações de voto.
A medida atinge um canal que pode ganhar relevância na decisão do eleitor. Pesquisa do Projeto Brief com 2.483 pessoas de todo o país apontou que 62,9% consideram consultar ferramentas de IA para obter informações sobre candidatos nas eleições deste ano.
Seis de sete IAs priorizaram candidatos
O ITS Rio colocou à prova ChatGPT, Gemini, Meta AI, DeepSeek, Grok, Perplexity e Claude no estudo “Boca de IA: como as IAs recomendam voto nas eleições de 2026?”.
Seis das sete plataformas apresentaram algum grau de ranqueamento ou priorização de candidatos. O instituto também identificou baixa utilização de fontes oficiais e casos de imprecisão factual nas respostas.
O resultado coloca em evidência o desafio de aplicar aos sistemas generativos uma regra eleitoral que não depende apenas da moderação de conteúdos publicados por terceiros. Nesse caso, o comportamento do próprio chatbot precisa estar adequado às determinações da Justiça Eleitoral.
A regulamentação não estabelece qual tecnologia deve ser usada para isso. Os provedores mantêm autonomia para definir suas soluções, mas precisam apresentar ao TSE as medidas técnicas adotadas, os mecanismos de controle e as formas de verificação de sua implementação.
A exigência dos planos de conformidade alcança, em regra, provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, considerando o serviço isoladamente ou aplicações do mesmo grupo econômico. Empresas abaixo desse patamar também podem ser chamadas a apresentar um plano simplificado caso o TSE considere relevante seu impacto sobre a circulação de conteúdo político-eleitoral.
Eleitores recorrem à IA para buscar informação
A dimensão do problema aumenta à medida que os chatbots passam a ser utilizados como ferramentas de consulta.
No levantamento do Projeto Brief, além dos 62,9% que consideram recorrer à IA para obter informações sobre candidatos, 43,7% afirmaram utilizar essas ferramentas para buscar notícias ou informações e 38,1% para verificar se determinado conteúdo é verdadeiro. A pesquisa também apontou que 58,4% dos entrevistados usam ferramentas de inteligência artificial várias vezes ao dia ou várias vezes por semana.
O uso de IA também já aparece diretamente na produção de conteúdo político. Monitoramento do Instituto Democracia em Xeque registrou 8.122 publicações com marcações formais relacionadas à inteligência artificial entre 1º e 14 de agosto. Juntas, elas somaram aproximadamente 10 milhões de interações.
Deepfakes entram no cerco do TSE
As regras eleitorais não se limitam às respostas fornecidas pelos chatbots. A Resolução TSE nº 23.755/2026 determina que conteúdos sintéticos multimídia gerados ou significativamente modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível.
A Justiça Eleitoral também estabeleceu uma janela de restrição mais rígida próxima à votação. Novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública não podem ser publicados, republicados ou impulsionados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito, ainda que estejam identificados como produzidos por IA.
Para enfrentar a clonagem de voz, o TSE firmou ainda, em agosto, acordo com a ElevenLabs para estabelecer uma lista de “vozes proibidas” de candidatos e autoridades eleitorais, destinada a bloquear clonagens não autorizadas.
As medidas ampliam o perímetro da regulação eleitoral sobre inteligência artificial. A fiscalização deixa de alcançar somente vídeos, imagens, áudios e outros conteúdos produzidos com a tecnologia. Passa a atingir também a maneira como os próprios modelos generativos respondem aos eleitores.
Com isso, as plataformas enfrentam um problema técnico e regulatório simultâneo: impedir que sistemas desenvolvidos justamente para responder às solicitações dos usuários atendam a pedidos que possam resultar em recomendação ou indicação de voto. Os testes do ITS Rio mostram que, a pouco mais de um mês do primeiro turno, essa barreira ainda não funciona de forma uniforme entre os principais chatbots disponíveis no país.
*Fonte: Tele.Síntese
