Foto: Tele.Síntese/Reprodução
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reivindica participação nas discussões sobre a regulação do ecossistema digital que se forma em torno das redes de telecomunicações, dos data centers, da computação em nuvem e das plataformas. A posição foi apresentada pelo conselheiro Edson Holanda durante a abertura da Futurecom 2026, nesta terça-feira, 6, em São Paulo.
Holanda afirmou que as transformações do setor ampliaram a discussão regulatória para além das redes tradicionais de telecomunicações. Na avaliação apresentada pelo conselheiro, a experiência acumulada pela Anatel deve ser considerada na construção das regras aplicáveis aos novos serviços.
O posicionamento ocorre em um momento no qual diferentes atividades digitais passam a depender de uma infraestrutura integrada formada por redes terrestres e móveis, satélites, capacidade computacional, nuvem e data centers.
Holanda associou essa transformação à necessidade de preservar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e independência técnica na atuação do regulador.
Regulação acompanha transformação das redes
O conselheiro afirmou que o desafio da conectividade brasileira mudou ao longo das últimas três décadas, embora a questão do acesso continue presente.
Segundo ele, a discussão atualmente não está restrita à existência de cobertura. Velocidade, capacidade e qualidade passaram a integrar a avaliação sobre a conectividade disponível aos usuários.
A universalização do acesso, entretanto, continua sendo uma condição anterior a essas novas exigências. Holanda relacionou a cobertura à inclusão de pessoas e territórios que ainda permanecem fora das redes de maior capacidade.
Ao tratar do 5G, o conselheiro destacou o modelo adotado no leilão de espectro, que vinculou a utilização das frequências a compromissos de investimento e cobertura.
O modelo brasileiro destinou parte dos recursos associados à licitação para obrigações como expansão das redes, atendimento de localidades, cobertura de rodovias e conectividade de escolas.
Novos mercados ampliam desafio da agência
A transformação da infraestrutura digital também altera a fronteira de atuação do regulador.
Serviços digitais passam a utilizar simultaneamente infraestrutura de telecomunicações, capacidade de processamento, armazenamento e plataformas distribuídas. Esse ambiente aproxima mercados que anteriormente eram tratados de forma mais separada.
Na avaliação apresentada por Holanda, a discussão sobre a governança desse novo ecossistema não deve desconsiderar a experiência regulatória acumulada pela Anatel.
O posicionamento converge com a defesa feita durante a Futurecom por outras autoridades de regras que ofereçam previsibilidade aos investimentos. Há, entretanto, diferenças sobre a extensão dessa regulação.
O governo de São Paulo, por exemplo, defendeu durante a abertura que a presença do Estado ocorra “na medida certa” e alertou contra a reprodução automática no Brasil de modelos regulatórios desenvolvidos em outros países.
A Anatel, por sua vez, colocou a capacidade técnica e a independência do regulador como componentes da segurança necessária para a expansão das redes e dos novos serviços digitais.
Infraestrutura ganha novas camadas
A discussão aparece no momento em que o governo federal busca ampliar a capacidade brasileira de processamento e armazenamento de dados.
Durante a mesma abertura da Futurecom, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, relacionou a expansão dos data centers à disponibilidade de energia, conectividade, fibra óptica e cabos submarinos.
Esse encadeamento amplia o número de agentes envolvidos nas políticas de infraestrutura digital. Além do Ministério das Comunicações e da Anatel, passam a ter participação direta órgãos ligados à energia, política industrial, tributação e proteção de dados.
Para Holanda, o desafio permanece associado à conectividade dos brasileiros, mas a resposta regulatória necessária para enfrentar essa questão passa a incorporar novas tecnologias, serviços e agentes econômicos.
*Fonte: Tele.Síntese
