Entidade de apostas quer reconstruir mercado de bets

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O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa as plataformas de apostas no Brasil, vem trabalhando para ampliar o diálogo junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário para tentar mudar a Medida Provisória, que, desde o fim de setembro, proibiu a atividade das bets no país.

Para fortalecer esse propósito, o Instituto passou, nesta semana, por uma mudança no comando: Fernando Vieira, que já havia presidido o IBJR entre 2024 e 2025, voltou para comandar a entidade no lugar de Carlos Lima.

Em meio a esse momento decisivo para o setor, Viera diz que retorna ao cargo com o objetivo de tentar reverter a proibição do setor.

“Nossa missão agora é fortalecer a representação institucional da entidade e aprofundar o diálogo com os Três Poderes e com a sociedade, demonstrando ao poder público que o caminho seguro para o país não é o retrocesso, mas sim o aprimoramento da regulação e a intensificação da fiscalização”, diz.

Na semana passada, o Congresso Nacional adiou por mais 60 dias a votação da Medida Provisória 1.394/2026, que vetou a atividade das plataformas de apostas no Brasil, suspendendo, consequentemente, todas as ações de comunicação e patrocínio das empresas do setor. Por conta do recesso parlamentar, é possível que a votação da MP aconteça apenas em março de 2027.

Essa janela será importante, na visão do presidente do IBJR, para que o debate no Congresso aconteça com “serenidade, profundidade e embasamento técnico” e uma oportunidade para que os parlamentares e autoridades analisem os efeitos da proibição versus a manutenção do mercado regulado.

Desde a publicação da MP, o IBJR e as empresas do setor usam como argumento para defender o retorno das bets a ideia de que a proibição não bane a existência de plataformas clandestinas, que continuam oferecendo apostas aos cidadãos. Nos primeiros 40 dias após a aprovação da MP, o governo já havia derrubado 47 mil sites de apostas irregulares.

O que quer o IBJR?
Vieira adianta que o Instituto irá trabalhar intensamente nesses próximos dias de prorrogação da MP para tentar reconstruir um ambiente regulatório que considera forte e saudável.

“O cidadão continua apostando, mas agora sem qualquer regra, limite de jogo responsável ou proteção contra golpes — inclusive com sites piratas copiando a identidade visual das marcas autorizadas que foram obrigadas a sair do ar. Nossa expectativa é que, ao final desse período, prevaleça o entendimento de que o Brasil precisa de um mercado monitorado e controlado pelo Estado, restabelecendo a segurança jurídica indispensável para a atração de investimentos”, argumenta.

A agenda da entidade se concentrará na ampliação do diálogo e no fornecimento de dados às autoridades a respeito do setor. Paralelamente, o presidente do IBJR afirma que a entidade se dedicará a seguir promovendo o jogo responsável, simultaneamente ao combate às plataformas piratas.

“Nossa agenda institucional está concentrada em ampliar o diálogo e municiar as autoridades com diagnósticos precisos sobre o funcionamento do setor, combatendo a desinformação com dados científicos. Vamos intensificar a interlocução com o governo, o Congresso Nacional, os órgãos reguladores e a sociedade civil para defender a previsibilidade regulatória no Brasil.”

Ele também cita algumas medidas:

“Vamos intensificar a defesa de medidas práticas e cirúrgicas que realmente funcionam contra a ilegalidade, como a asfixia financeira via bloqueio de transações Pix pelo Banco Central, a responsabilização de plataformas digitais que veiculam publicidade clandestina e a exigência de exclusividade para fornecedores de jogos”, lista.

*Fonte: Meio&Mensagem