Imagem: Freepik
Empresas brasileiras já enfrentam cobranças para estabelecer regras de governança no uso de inteligência artificial (IA) mesmo antes da aprovação de um marco legal específico para a tecnologia no país. A avaliação foi feita pela Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), que apontou pressões vindas de clientes, reguladores setoriais, cadeias internacionais de fornecimento e auditorias.
A Abria reúne empresas, instituições de ensino, profissionais, representantes da sociedade e do governo e afirma ter como objetivo ampliar a participação brasileira no desenvolvimento global de inteligência artificial. A entidade é presidida por Rodrigo Scotti, enquanto o Comitê de IA Responsável é liderado por Luis Fernando Prado.
Para Scotti, a expansão das aplicações de IA torna necessário discutir não apenas regras formais, mas também as consequências dos diferentes usos da tecnologia.
“À medida que a IA avança com velocidade nas empresas e nos governos, o mais importante é trazer clareza sobre o limite técnico e o limite ético de alguns desenvolvimentos e suas possíveis implicações”, afirmou.
Prado, por sua vez, relacionou a adoção desses mecanismos à confiança na tecnologia.
“Em IA, a governança e a responsabilidade não são acessórias, mas sim parte do principal que se faz necessário para o avanço”, disse o conselheiro da Abria.
O debate ocorre enquanto o PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, segue em discussão na Câmara dos Deputados. A Abria apontou pontos que considera ainda pouco claros no texto, como o uso de IA para geração massiva de vídeos em períodos eleitorais, o treinamento de modelos com bases públicas e os impactos da tecnologia sobre crianças e adolescentes.
“É importante que a discussão venha antes da regulamentação, para que o Brasil não sofra consequências como outros países que já regulamentaram e hoje estão precisando rever”, afirmou a diretora de políticas públicas da associação, Juliana Natrielli.
Para ela, a questão de fundo é que papel o país quer ocupar, o de produtor de inteligência artificial ou apenas o de consumidor, e como a legislação interfere nessa escolha. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou em agosto que a votação deve ocorrer depois das eleições de outubro.
A posição foi apresentada durante o I Congresso Brasileiro de IA Responsável, realizado pela Abria na segunda-feira, 14, em São Paulo. O encontro reuniu profissionais das áreas jurídica, de compliance, riscos, privacidade e tecnologia para discutir formas de estruturar a governança da IA nas organizações.
*Fonte: Teletime
