Da esquerda para a direita: presidente da AMIRT, Mayrinck Junior; candidato ao Senado por Minas, Domingos Sávio (PL); e apresentadora Hannah Andrade.
Entrevista em vídeo e áudio no fim da página.
O Minas em Pauta | Especial Eleições 2026 recebeu Domingos Sávio, candidato ao Senado por Minas Gerais pelo PL. Durante a entrevista, ele falou sobre a dívida do Estado com a União, a distribuição de recursos entre os municípios, a defesa do setor agropecuário e a reforma tributária. O candidato também apresentou propostas relacionadas ao equilíbrio entre os Poderes, à atuação do Senado diante do Supremo Tribunal Federal (STF) e à liberdade de imprensa.
Dívida de Minas e pacto federativo
Ao falar sobre a dívida de Minas Gerais com a União, Domingos Sávio afirmou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) adiou o problema e defendeu uma nova renegociação. Segundo ele, o objetivo seria vincular parte dos pagamentos feitos pelo Estado à realização de investimentos em infraestrutura, segurança e saúde em Minas.
“Mas não vou ficar aqui pregando ilusão. Tem gente que chega lá e diz: ‘Eu vou chegar lá e vou resolver.’ Ninguém vai resolver sozinho, porque você não consegue chegar lá e dizer: ‘Minas não vai pagar a dívida’. Então, o que nós faremos? Primeira coisa que eu já fiz. Uma nova renegociação, na minha opinião, deve ter principalmente o seguinte: não é dizer que não vai pagar. Mas cada prestação dessa, que o Estado for pagar à União, a União tem o compromisso de que esse dinheiro seja aplicado aqui em Minas, em obras públicas estruturantes.”
O candidato também defendeu uma mudança na distribuição dos recursos arrecadados pela União entre Estados e municípios. Com experiência como prefeito de Divinópolis, ele afirmou que pretende atuar no Senado pela revisão do pacto federativo e pelo aumento da participação dos municípios na arrecadação.
“Então nós temos que reequilibrar isso. Nós temos que fazer uma redivisão da arrecadação em função das obrigações dos municípios. Como eu fui prefeito, eu estou preparado para isso. E, se Deus quiser, estarei no Senado defendendo os municípios e ajudando a reequilibrar as contas para que os municípios atendam ao cidadão. Nós temos que inverter isso.”
Agropecuária e reforma tributária
Na entrevista, Domingos Sávio afirmou que pretende defender a redução da carga tributária sobre alimentos e melhores condições para produtores rurais. Também afirmou que trabalhou para incluir proteínas de origem animal na cesta básica com alíquota zero de impostos.
Ele também destacou a atuação em temas relacionados à reforma tributária e ao regime do Simples Nacional. Entre as propostas apresentadas, o candidato citou a manutenção de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e a possibilidade de transferência de crédito presumido pelas empresas enquadradas no Simples.
“Uma série de microempresas vão ter problema, e eu já estou defendendo uma emenda à Constituição e à Reforma Tributária para garantir um tratamento diferenciado para o micro e pequeno empreendedor que adere ao Simples, para o Simples também poder transferir um crédito presumido na hora em que ele for vender a mercadoria para quem vai distribuir.”
STF, impeachment e relação entre os Poderes
Um dos principais temas da entrevista foi a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Domingos Sávio afirmou ser autor da PEC 50/2023, apresentada na Câmara dos Deputados em 2023, que propõe permitir ao Congresso Nacional, por maioria qualificada, sustar uma decisão do STF transitada em julgado que extrapole os limites constitucionais.
O candidato afirmou que a proposta teria como objetivo estabelecer um mecanismo de equilíbrio entre os Poderes e evitar que decisões judiciais ultrapassem os limites estabelecidos pela Constituição.
“Ela diz que, quando o STF, a Suprema Corte, que está aí envolvida com denúncias graves de corrupção e tem tomado decisões absurdas, quando o STF tomar uma decisão inconstitucional, o Congresso Nacional, com maioria constitucional, terá o poder de revogar essa decisão. Portanto, não é uma coisa que vai banalizar, não é dizer: ‘Ó, a partir de agora o Congresso, toda vez que não concordar com a Justiça, vai lá e anula a decisão.’ Não é isso. É uma decisão que seja comprovadamente inconstitucional.”
O candidato também defendeu a possibilidade de impeachment de ministros do STF, desde que o processo tenha uma denúncia fundamentada, análise das provas e direito de defesa.
Atualmente, cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A legislação estabelece as hipóteses que podem caracterizar esses crimes e prevê, em caso de condenação, a perda do cargo e a inabilitação por até cinco anos para o exercício de função pública.
“A partir da abertura do processo, aquele denunciado, aquele ministro, terá o direito de defesa. Ele terá a oportunidade de mostrar se a denúncia é falsa e provar a sua inocência. Se ele não provar, ele tem que ser caçado.”
Ao tratar da relação com a Presidência da República, Domingos Sávio declarou apoio a Flávio Bolsonaro e oposição ao governo Lula. O candidato afirmou que, independentemente de quem estiver no Executivo, pretende atuar no Senado pela defesa dos interesses de Minas Gerais e pela fiscalização do governo.
A relação entre Senado e Presidência também passa pela escolha de ministros do STF: os integrantes da Corte são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado.
Liberdade de imprensa
Domingos Sávio também destacou a importância dos veículos de comunicação para a democracia e afirmou que sua atuação no Senado teria como uma das prioridades a defesa da liberdade de imprensa.
“Porque a rádio, a TV, os veículos de comunicação, eles estão ali na essência da democracia. Isso que nós estamos fazendo aqui agora, conversando, debatendo, é democracia. Se acabar a liberdade de imprensa, acabou a democracia. Então, a primeira coisa, o meu primeiro compromisso com vocês é de ser um defensor firme da absoluta liberdade de imprensa.”
O candidato também mencionou sua atuação em defesa da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, para que as emissoras pudessem escolher o horário mais adequado para a programação.
Minas em Pauta | Especial Eleições 2026
O episódio com Domingos Sávio é parte do especial Minas em Pauta | Eleições 2026, que entrevista candidatos ao Governo de Minas e ao Senado que aparecem entre os nomes com maior intenção de voto nas pesquisas eleitorais, apresentando suas propostas e posicionamentos sobre temas de interesse do Estado.
Confira a entrevista completa em videocast:
Confira a entrevista completa em áudio:
As emissoras associadas à AMIRT podem reproduzir os conteúdos em suas rádios, TVs, portais e redes sociais, dando os créditos.
