Imagem: YouTube/Reprodução O processo de registro de candidatura tem início nas convenções partidárias, quando partidos e federações definem quem disputará as eleições. Essas reuniões podem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. Após a escolha, os partidos e federações precisam formalizar o pedido de registro...
CCJ aprova PEC que impede responsabilização de veículos por falas de entrevistados
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 8 de abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2023, que impede a responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados durante entrevistas jornalísticas. O texto segue agora para análise...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
Imagem: Mario Agra/Câmara dos Deputados O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia O Projeto de Lei 6768/25 altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para obrigar emissoras de rádio e televisão a exibirem campanhas educativas permanentes de combate...
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova aumento de pena para crimes contra a honra com uso de IA
PL de aumento de pena de crimes contra a honra causados por IA ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6119/2023, que prevê penas mais severas para crimes contra a honra — calúnia, difamação e...